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ALIMENTAÇÃO: Senado aprova projeto para distribuição de merenda escolar

Mesmo com paralisação das aulas, por conta da pandemia de coronavírus, alunos do ensino médio terão direito à receber gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE

Correio Braziliense

30 de Março de 2020 às 17:23

Foto: Divulgação

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (30/3), o Projeto de Lei nº 786/2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A matéria vai a sanção. 

 

O PL altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. As alterações determinam que os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conformidade com o disposto no

 

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