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Normas Código de Ética colocam em destaque plano de governança

Normas Código de Ética colocam em destaque plano de governança

Da Redação

26 de Agosto de 2015 às 14:43

Foto: Divulgação

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) aderiu às novas ferramentas de gestão pública e editou o seu próprio Código de

Ética com o objetivo de criar um clima de governança corporativa, nos padrões das grandes instituições nacionais. O diretor-executivo, Francisco Lopes Fernando Netto, disse que o conjunto de normas não visa apenas o aspecto pessoal e disciplinar, pois isso é da competência do Estatuto do Servidor (Lei Complementar  68/92), mas também criar uma consciência coletiva, capaz de desenvolver maior valor de pertencimento no serviço público.

Outro aspecto importante do código, é que são normas de fácil adesão, e contém valores e princípios a ser seguidos como medida de governança.  Netto explicou que a elaboração das normas com base nos princípios de governança  cria, automaticamente, um ambiente de padrão de condutas, que o estatuto não é capaz.

Pela primeira vez, uma repartição pública estadual, da área de compras, lança o desafio de criar boas práticas de gestão. “Até então isso não existia em Rondônia, embora seja praticado também em alguns estados como medidas de governança corporativa”, disse.

O código possui, de acordo ainda com Francisco Netto, objetivos claros, tem deveres, tem princípios a ser seguidos e prevê também sanções em caso de possíveis infrações. O servidor que não cumprir o código estará sujeito a algumas penalidades, como advertência verbal, advertência por escrito e censura publicada em Diário Oficial. Além das medidas de suspensão, repreensão, demissão e até cassação de aposentadorias. O código torna possível outras medidas mais severas, como advertência e censura para aqueles que contrariarem as normas.

CONSCIENTIZAÇÃO

O código também visa conscientizar o servidor sobre possíveis assédios, principalmente por atuar nas áreas de compra e venda no serviço público. Mas o assédio, segundo Netto, não é um privilégio dos servidores do quadro da Supel.  Todo servidor, independente da área em que atua, está sujeito a esse tipo de pressão. Com o código e padronização das condutas éticas, no entanto, o servidor se sente mais seguro em qualquer circunstância, seja nas relações que possam prejudicar o trabalho interno ou externo. “O bom do código de ética é poder nortear a conduta de todos, tanto por questões de assédio, no tratamento com o colega, por questões de urbanidade, e levar informações à Corregedoria-Geral”, explicou Netto.

Como os órgãos públicos de uma forma geral estão trabalhando cada vez mais a educação e o doutrinamento dos seus quadros de servidores, o superintendente, Márcio Gabriel, disse que a medida visa estabelecer regras de conduta, regras de comportamento para criar uma identidade de um servidor público que seja qualificado e tenha uma visão mais profunda do que é a necessidade de atender ao interesse público.

MUDANÇAS

Com autonomia de trabalho, a Supel fez avanços graduais, a partir  da implantação da política de valorização do servidor, com a realização do primeiro Plano de Cargos e Salários (PCCS) e concurso público para a área de compras. Em seguida, a construção do portal eletrônico para que todos possam acompanhar as licitações em tempo real, e a adesão à modalidade de licitação por meio de pregão eletrônico, como um dos exemplos de austeridade e transparência a ser seguido no Estado de Rondônia.

“Primeiro foram  reforçadas as bases para depois construir o futuro. E o código é somente uma das medidas implementadas que são vista com bons olhos pelas instituições que avaliam a gestão pública no serviço público, como o Gespública”, argumento o diretor-executivo da Supel.

Direito ao esquecimento

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