BOLETIM CORONAVÍRUS - CLIQUE AQUI E FIQUE ATUALIZADO

Exposição Agropecuária tem início nesta quarta sob normas de TAC

Exposição Agropecuária tem início nesta quarta sob normas de TAC

Da Redação

26 de Agosto de 2015 às 17:31

Foto: Divulgação

 A segunda edição da Exposição Agropecuária de Nova Mamoré será aberta nesta quarta-feira (26), sob normas estabelecidas em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, junto a todos os órgãos e entidades envolvidas no evento. A festa, cujo encerramento está previsto para o próximo domingo (30), terá seu início marcado pelo desfile da cavalgada.

O ajuste de conduta foi celebrado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tendo como signatários a Associação Agropecuária, Comercial e Industrial de Nova Mamoré (Agro-Park); Prefeitura Municipal de Nova Mamoré e Secretarias Municipais de Saúde; de Assistência Social; Transporte e Trânsito; Meio Ambiente; de Esporte, Cultura e Lazer; IDARON; Vigilância Sanitária, Polícia Rodoviária Federal; Batalhão de Polícia Militar; Grupamento de Bombeiros e Conselho Tutelar.

No que se refere à exposição, o TAC prevê que a festa será realizada nas dependências da Associação Agropecuária de Nova Mamoré (Agro-Park). Caberá à associação, providenciar local adequado para o atendimento do Conselho Tutelar no interior do parque, bem como manter ambulância, devidamente provida de recursos materiais e  humanos, sendo no mínimo um médico e um enfermeiro, para o atendimento do público e dos participantes do rodeio.

Não será permitido o ingresso nem a venda de bebidas alcoólicas ou alimentos em vasilhames de vidro no interior do parque. Tampouco, será permitido o porte de qualquer tipo de arma, pontiaguda ou não, inclusive facas, terçados, canivetes e similares.

Conforme prevê o TAC, a entrada e permanência de menores no local obedecerá ao disposto em portarias expedidas pelo Juizado da Infância e Juventude.

O Termo de Ajuste estabelece que será assegurado a estudantes, doadores de sangue fidelizados, professores, portadores de necessidades especiais e maiores de 60 anos o desconto de 50% do valor do ingresso cobrado ao público em geral.

A Agro-Park deverá garantir a acessibilidade em todas as dependências do parque às pessoas com deficiência. Também caberá à associação garantir a segurança de todas as pessoas no interior do parque, devendo para tanto contratar 15 seguranças para atuar na festa. Nas vias públicas adjacentes, a segurança será de responsabilidade das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, com o apoio do Detran.

Cavalgada

Para a cavalgada, são estabelecidos, dentre outros, o trajeto de desfile, bem como horários de início e término da cavalgada. Igualmente, são definidas regras acerca da participação de pessoas menores de idade, de acordo com normas do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90) e portarias expedidas pelo Juizado da Infância e Juventude de Guajará-Mirim.

Precauções e cuidados com os animais também são previstos, assim como regras sobre limpeza e proteção do patrimônio público, segurança e trânsito durante o desfile.

Conforme previsto no TAC, fica permitida a participação de dois carros de som de responsabilidade da organização do evento, sendo dois veículos com equipamentos de som. Será proibida a venda de bebidas alcoólicas por parte dos veículos de som e pelas comitivas.

Não será permitida a instalação de churrasqueiras ou objetos que irradiem calor no interior dos veículos. De igual modo, fica proibida a colocação de piscinas ou similares nos veículos.

Direito ao esquecimento

MAIS NOTÍCIAS