BOLETIM CORONAVÍRUS - CLIQUE AQUI E FIQUE ATUALIZADO

MP apura inexistência de unidade de saúde voltada ao tratamento de dependentes em Costa Marques

MP apura inexistência de unidade de saúde voltada ao tratamento de dependentes em Costa Marques

Da Redação

24 de Setembro de 2012 às 15:17

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, está apurando a ausência de estabelecimento de saúde destinado ao tratamento de pessoas com transtornos mentais, especialmente de dependentes químicos, naquele município.
Na última semana, o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira instaurou inquérito civil público para acompanhar a questão, em razão da elevada quantidade de usuários de drogas existente em Costa Marques, problema que abrange adultos, adolescentes e até crianças.
Ao adotar a medida, o integrante do Ministério Público baseou-se no princípio de que a dependência química é um transtorno mental, bem como na Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e direitos desse público. Tal norma estabelece ser de responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental.
O Promotor de Justiça destaca não haver em Costa Marques, município que faz fronteira com a Bolívia, nenhum estabelecimento destinado a esse tipo de tratamento. Ele também ressalta que a Lei 8.142/90 determina que municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos na norma.
Direito ao esquecimento

MAIS NOTÍCIAS