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MP e Judiciário recomendam que Município de São Miguel ofereça tratamento gratuito a dependentes

MP e Judiciário recomendam que Município de São Miguel ofereça tratamento gratuito a dependentes

Da Redação

24 de Agosto de 2012 às 14:46

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, e em conjunto com o Poder Judiciário naquela comarca, expediu recomendação ao Prefeito de São Miguel, em que orienta a oferta gratuita de tratamento a usuários e dependentes químicos de álcool e drogas, em clínica especializada.
A recomendação, expedida pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha e pelo Juiz de Direito João Valério Silva Neto, estabelece que, para oferecer o serviço, o Município deverá realizar processo licitatório ou convênio, a fim de viabilizar o encaminhamento dos dependentes para as comunidades terapêuticas.
MP e Judiciário adotaram a medida, em decorrência de não existir em São Miguel política pública destinada ao fornecimento regular de tratamento para os usuários. Na recomendação, a Promotora de Justiça e o Juiz destacam que tem sido registrado um crescente aumento da criminalidade, o qual está associado ao problema de dependência de substância psicoativas na região. Eles afirmam ainda que alguns detentos da unidade prisional local que apresentam problemas de dependência química manifestaram desejo de realizar tratamento.
A medida adotada pelo MP e Judiciário é um desdobramento de reunião realizada na sede da Promotoria de Justiça, sob a coordenação de ambas instituições, em que estiveram presentes a Secretária de Saúde, a Secretária de Assistência Social e o representante do Prefeito de São Miguel do Guaporé.
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