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MP firma TAC que proíbe participação de blocos na cavalgada da Expovil

MP firma TAC que proíbe participação de blocos na cavalgada da Expovil

Da Redação

13 de Junho de 2012 às 17:41

Foto: Divulgação

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, junto aos organizadores da Exposição Agropecuária daquele município (Expovil) proíbe a participação de trios elétricos ou blocos particulares que comercializem abadás e/ou bebidas alcoólicas, no desfile da cavalgada que abrirá o evento no próximo dia 30. A medida vale principalmente para os blocos Pipinelas, Tchacanelas e congêneres. O descumprimento implicará aplicação de multa.
O documento, que contém 17 cláusulas e prevê medidas para garantir a segurança pública, ordem urbanística e os direitos da criança e do adolescente, também veda a participação de veículos automotores transportando passageiros em compartimentos de carga, bem como em porta-malas e caçambas traseiras.
Os Promotores de Justiça Yara Travalon e Pablo Hernandez Viscardi, que coordenaram a assinatura do TAC, explicam que as medidas relacionadas aos blocos e transporte de passageiros em compartimento de carga visam resgatar as tradições da festa.
Os integrantes do Ministério Público afirmam que há muitos anos a cavalgada de abertura da Expovil, evento de finalidade cultural para fortalecimento e resgate das tradições rurais, perdeu sua natureza com a participação de blocos do tipo carnavalesco, que reúnem uma grande concentração de pessoas, fazendo uso imoderado de bebidas alcoólicas.
Os Promotores de Justiça destacam serem recorrentes as práticas de atos obscenos entre as pessoas e o uso de músicas de conteúdo pejorativo e erótico nos blocos, afirmando que tais cenas expõem a população, sobretudo crianças e adolescentes. A esse respeito, ressaltam que em edições anteriores do desfile a presença do público infanto-juvenil foi proibida, tendo a norma sido flagrantemente desrespeitada pelos organizadores dos blocos.
O número excessivo de ocorrências e atendimentos médicos registrados pelas Polícias, Conselho Tutelar e Hospital Regional de Vilhena são outros fatores apontados pelos integrantes do MP para justificar as medidas previstas no TAC.
O Termo de Ajuste de Conduta foi assinado pela Associação Vilhenense de Agropecuaristas, entidade organizadora da Expovil, Município de Vilhena, Polícias Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Comissariado de Menores, Idaron, entre outros órgãos.
Direito ao esquecimento

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