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Ministério Público de Rondônia ingressa com ação ordinária para extinção da Fundação Riomar

Ministério Público de Rondônia ingressa com ação ordinária para extinção da Fundação Rioma

Da Redação

13 de Março de 2012 às 14:03

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria das Fundações, ingressou com ação ordinária para extinção da Fundação Rio Madeira (Riomar), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e entidade de apoio à Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
A Fundação Riomar recebeu para sua instituição um patrimônio original no valor de R$ 275.557,99, constantes da Escritura Pública lavrada em cartório. No entanto, hoje apresenta uma série de problemas com pendências financeiras junto a seus empregados, acumulando um passivo trabalhista cotado em R$ 661.510,54. Somando-se este valor aos demais débitos de prestadores de serviços e fornecedores, a dívida da fundação é estimada em R$ 1.139.840,56.
A sede da fundação encontra-se fechada, com serviços de luz, água e telefone suspensos por falta de pagamento. Quase todos os membros dos órgãos de direção deixaram os respectivos cargos e todos os funcionários da Fundação pediram demissão devido aos salários atrasados.
Além de todos esses problemas, a Riomar é alvo de investigações pelo Ministério Público de Rondônia em razão de denúncias sobre desvio de recursos envolvendo alguns dos seus dirigentes, havendo fortes indícios de que a instituição se transformou em um “instrumento de captação de verbas e enriquecimento ilícito de particulares”. Na ação ordinária, subscrita pelo Promotor de Justiça Charles Martins, pede-se que seja declarada pela Justiça a extinção da Fundação Riomar, com determinação de averbação da sentença no competente Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Direito ao esquecimento

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