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Ministério Público apura eventual desvio de finalidade de Fundação Instituto de Pesquisa de Rondônia

Ministério Público apura eventual desvio de finalidade de Fundação Instituto de Pesquisa de Rondônia

Da Redação

13 de Março de 2012 às 10:31

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania -Curadoria das Fundações – instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar eventual desvio de finalidade e não integralização do capital dotado para a Fundação Instituto de Pesquisa de Rondônia (IPRO).

O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Charles Martins considerando a necessidade das Fundações estarem em conformidade com as exigências legais estabelecidas, em especial adotando providências no sentido de proteger o patrimônio social que lhe foi confiado.

No procedimento preliminar, entre outras providências, a Promotoria determinou a expedição de ofício ao Diretor da Fundação IPRO para que no prazo de 20 dias comprove a integralização do capital de R$ 20 mil com a devida atualização monetária, e demonstrar, ainda, que vem desenvolvendo projetos e atividades para o cumprimento dos objetivos da fundação, visando atingir suas finalidades sociais e, portanto, que sua atuação não se restringe à disputa por licitações.

 

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