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Ação pede fim da regulamentação da profissão de mototaxista; medida pode prejudicar várias cidades de RO

Ação pede fim da regulamentação da profissão de mototaxista; medida pode prejudicar várias cidades de RO

Da Redação

15 de Fevereiro de 2011 às 11:21

Foto: Divulgação

Uma ação direta de inconstitucionalidade que pede o fim da regulamentação da profissão de mototaxita começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A profissão foi criada por meio da Lei 12.009 - que regulamentou a profissão de mototaxistas. A Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República foram oficializados pelo STF para prestar informações sobre o contexto da lei que garantiu a atuação profissional de mototaxistas.
No ano passado, a Prefeitura de Porto Velho cadastrou mais de 1 mil mototaxistas e concedeu cerca de 600 autorizações. O serviço de mototaxista é oferecido nos seguintes município de Rondônia: Ariquemes, Jaru, Machadinho, Ji-Paraná, Vilhena e Rolim de Moura. São nesses municípios que estão concentram vários profissionais que atuam no ramo de transporte de passageiros.
Motoboy
 
Se o STF se pronunciar favorável a inconstitucionalidade da Lei 12.009, os motoboys também serão prejudicados. A lei federal regulamenta também a profissão de motoboy e estabelece critérios para atividade. Em Rondônia, uma lei de autoria do ex-deputado Tiziu Jidalias (PP-Ariquemes), regulamentou a profissão de motoboy.

Risco para a vida - A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alegando que "os evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados, confirmam a urgência na suspensão de tal atividade".
Direito ao esquecimento

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