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MP recomenda suspensão de cobrança de taxa de asfalto em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, expediu recomendação ao Prefeito do Município para que deixe de cobrar taxa de asfalto ou construção de calçadas de moradores da Avenida Beira Rio, entre as Ruas Osvaldo Cruz

Da Redação

02 de Setembro de 2010 às 10:32

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, expediu recomendação ao Prefeito do Município para que deixe de cobrar taxa de asfalto ou construção de calçadas de moradores da Avenida Beira Rio, entre as Ruas Osvaldo Cruz e Dom Pedro I, enquanto não for feito o meio-fio no referido local.

 

O MP também orienta que, no prazo de 30 dias, seja construído meio-fio na área indicada, sendo feita, nesse mesmo período, a calçada da feira municipal, localizada na Rua Beira Rio. O calçamento deve ter rebaixamento de meio-fio com rampa acessível, a fim de favorecer não apenas as pessoas com deficiência, mas também crianças, pessoas idosas, obesas ou com mobilidade reduzida.

A recomendação, expedida pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, foi motivada por constantes reclamações feitas ao Ministério Público, registradas, inclusive, por meio de abaixo-assinado. O Promotor de Justiça observa que a Prefeitura não vem cumprindo seu papel, posto que cobra taxa de asfalto ou construção de calçadas, sem, no entanto, fazer o meio-fio no local.
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