BOLETIM CORONAVÍRUS - CLIQUE AQUI E FIQUE ATUALIZADO

Presidente do SESC deve acionar na Justiça TCU por considerar informação inconsistente e prematura

Presidente do SESC deve acionar na Justiça TCU por considerar informação inconsistente e prematura

Da Redação

13 de Fevereiro de 2009 às 14:02

Foto: Divulgação

Em nota divulgada a imprensa, nesta sexta-feira, o presidente do Sistema Fecomércio Francisco Teixeira Linhares considerou prematura e inconsistente a informação prestada aos veículos de comunicação de Rondônia por dirigentes do Tribunal de Contas da União-TCU, com sede no Estado afirmando que : TCU DETERMINA RECISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DO SESC-RO. Para ele, a nota expõe de maneira pejorativa os dirigentes de instituições sérias, como o SESC que tem mais de 60 anos de serviços prestados ao País e que sempre foi exemplo de administração, inclusive para outros paises.
                  
Linhares disse a decisão tomada pelo TCU está em fase de recursos e que ao divulgar que os dirigentes do SESC foram multados e que os contratos de trabalhos foram rescindidos, da a entender que a instituição está sob uma intervenção branca, o que está longe da verdade.

 VEÍCULOS

O presidente do Conselho do Sesc disse que a legislação que trata da administração do chamado Sistema “S” é nacional e não há qualquer dinstição entre os Estados federados. “O TCU não pode tratar de maneira diferente, entidades iguais, como é o caso do SESC”. A legislação que é obedecida em Rondônia é a mesma do restante do País.

No caso dos automóveis de representação, segundo Linhares, não há qualquer obrigatoriedade para a utilização de logomarcas nestes veículos até como forma de estratégia de segurança dos dirigentes. Se assim fosse, haveria obrigatoriedade para a utilização do Brasão da República nos carros da Presidência, utilizado pelo presidente, ou qualquer outra identificação nos automóveis em uso pelos prefeitos, governadores, presidentes de câmaras, e até pelo presidente do TCU.
 
O SESC, assim como outras entidades do Sistema “S” não são entidades públicas. São entidades privadas, mantidas pelos empresários e com a característica de para-fiscais, ou seja apenas suas contas são apreciadas pelo TCU , o que não cabe a este órgão querer criar legislação própria.
 
O Departamento jurídico está preparando farta documentação que será enviada a Procuradoria Geral da União denunciado a forma como os dirigentes do TCU tratam casos que ainda estão em fase de recursos que, ao final, caso o julgamento seja contrário o que foi tratado anteriormente, o desgastes as instituições envolvidas já ocorreu e, para isso, merece reparo.
Direito ao esquecimento

MAIS NOTÍCIAS