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Pescado com destino a outros estados sem inspeção federal pode ser apreendido

Pescado com destino a outros estados sem inspeção federal pode ser apreendido

Da Redação

19 de Fevereiro de 2008 às 16:19

Foto: Divulgação

A produção de peixe de Rondônia gira em torno de 5 mil toneladas por ano. O maior pólo produtor de pescado é a região de Ariquemes. Três frigoríficos instalados em Ariquemes, Pimenta Bueno e Vilhena são os responsáveis pelo armazenamento do produto. O estado vem abastecendo a cidade de Manaus, capital do Amazonas. Com essa marca de produção tem capacidade de atender outros mercados. São Paulo, por exemplo, se mostrou interessado em importar o peixe da região. Mas o setor pesqueiro vem enfrentando o problema da falta de inspeção federal. O assunto foi levado ao conhecimento do governador Ivo Cassol, pelo deputado estadual Jair Miotto, o engenheiro de pesca e superintendente da Secretaria Especial de Apicultura e Pesca Jenner Bezerra Menezes, o empresário e proprietário do frigorífico Frigopeixe da região de Ariquemes Wilson Bertoli e João do Pulo, do Serviço de Inspeção Federal-SIF. De acordo com o secretário de pesca, várias remessas de peixe do estado estão saindo de Rondônia sem a inspeção sanitária. “A legislação diz que o produto precisa passar pela inspeção federal para sair do estado, mas isso vem acontecendo de forma abusiva. Cargas de pescado saem do estado sem guia de trânsito. Queremos maior rigor do Idaron e da Secretaria Estadual da Fazenda-(Sefaz) para essa questão”, desabafa Jenner. O governador mostrou-se irritado com a falta de controle na emissão de guias de trânsito e a inspeção Federal e disse que irá tomar providências. “Os comerciantes que estão levando peixe para Manaus sem inspeção federal e sem a autorização de transporte, poderão ter a carga apreendida”, declara o governador. Cassol disse ainda que se depender dele, Rondônia será o primeiro estado do país na cadeia produtiva de peixe de rio e de cativeiro, já que Rondônia tem potencialidade para isso. O secretário de pesca expôs outra situação que o setor vem enfrentando. A concorrência desleal em relação à alíquota do ICMS que hoje está em 5% sobre a pauta de R$ 2, enquanto que Mato Grosso é de 0% e em Tocantins 2%. Com isso Jenner teme perder mercado para esses estados que têm incentivos fiscais mais atrativos que o de Rondônia. O governador sugeriu que os proprietários de frigoríficos procurassem a Secretaria Estadual de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico Social- (Seapes) para se cadastrarem na Coordenadoria Consultiva de Indústria e Comércio- (Concic) querendo o incentivo fiscal. O cadastro é enviado a Secretaria Estadual de Finanças-(Sefin) para ser analisado. Se eles forem contemplados poderão ter isenção de até 85% sobre o valor da nota fiscal. “A minha preocupação é com os pequenos produtores de peixe, que são os que mais trabalham e muitas vezes, os mais prejudicados. Não quero que mexam com eles”, finaliza Cassol. *VEJA TAMBÉM * MP discute minuta do TAC para recuperar danos ambientais causados por rompimento de barragem * Posse da primeira diretoria da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas acontece no Aquarius
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