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Liberado edital para construção do presídio federal de Porto Velho

Liberado edital para construção do presídio federal de Porto Velho

Da Redação

07 de Novembro de 2007 às 08:34

Foto: Divulgação

*O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03) o aviso de licitação para contratar a empresa que será responsável pela construção do presídio federal de Porto Velho. A penitenciária de segurança máxima será construída no Km 45,5 da BR 364, sentido Porto Velho (RO) Rio Branco (AC). *A construção de presídios federais obedece a uma determinação da Lei de Execução Penal, de 1984, que não foi cumprida por nenhum outro governo. Para a criação do Sistema Penitenciário Federal, o governo Lula prevê a construção de cinco Penitenciárias de Segurança Máxima Especial. As duas primeiras, em Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), já alcançaram 80% de execução física e estarão prontas no final deste ano. As obras do presídio de Mossoró (RN) começaram no último dia 31. No próximo mês, será publicado o edital de licitação do presídio de Viana (ES). *Segundo o Secretário Adjunto da SEAPEN-RO, Juarez Barreto Macedo Júnior, “conseguimos sensibilizar o Depen acerca da necessidade da construção deste presídio em nosso Estado e o Governador providenciou rapidamente a contra-partida, doando um terreno adequado para esta finalidade, atendendo as exigências do órgão federal”. *Após inúmeras dificuldades durante os trâmites para a doação do terreno ao Governo Federal, é com muita satisfação que recebemos a notícia do Ministério da Justiça acerca do edital para construção deste importante presídio, que ajudará a amenizar os problemas de superlotação de nosso Sistema Penitenciário. *A SEAPEN informou ainda que várias outras obras de reforma, ampliação e construção estão em trâmite e que nunca foram criadas tantas vagas no Sistema Penitenciário como na administração do Governador Ivo Cassol. *As penitenciárias federais vão abrigar criminosos de alta periculosidade, que comprometam a segurança dos presídios estaduais ou possam ser vítimas de atentados dentro destes. O objetivo do governo é, ao mesmo tempo, garantir um isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a tensão no sistema carcerário estadual. Livres dos indivíduos mais perigosos, o poder local poderá dar maior atenção à recuperação do restante da população carcerária, bem como da reinserção social do preso depois do cumprimento da pena.
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