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Nova lei sobre usuários de drogas beneficia quase duzentos detentos do presídio Urso Branco

Nova lei sobre usuários de drogas beneficia quase duzentos detentos do presídio Urso Branco

Da Redação

05 de Outubro de 2007 às 10:45

Foto: Divulgação

* Durante a operação da justiça itinerante na vara de execução penal, a aplicação da nova lei, 11.343/06, beneficiou 170 presos recolhidos ao presídio Urso Branco, de segurança máxima, em Porto Velho, a Capital de Rondônia. A Operação aconteceu na semana passada – dias 25 a 29 de setembro 2006 – e envolveram cinco juízes, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. *De acordo com os números divulgados pela coordenação da Operação, 144 presos foram beneficiados com a progressão do regime de cumprimento da pena e deixaram o regime fechado indo para o semi-aberto; 22 presos foram transferidos da prisão em regime fechado para o aberto e dois presos foram mandados direto para casa, ou seja, obtiveram o benefício do livramento condicional. *A maioria dos presos beneficiados no Urso Branco cumpria pena por crime previsto no artigo 16 da Lei 6.368/76 (uso e posse de substância entorpecente). Com a nova lei, 11.343/06, sancionada recentemente, ao crime de uso e posse de entorpecentes aplica-se somente a pena de advertência. A previsão legal está no artigo 28 da referida Lei. *Na revisão da ficha prisional dos apenados os juízes constataram que 50 presos regrediram de regime, ou seja, perderam o direito ao benefício da transferência de regime prisional fechado para o aberto, semi-aberto ou mesmo ao livramento condicional devido a fugas ou tentativas de fuga, explica o juiz Sérgio William, titular da Vara de Execução Penal da Capital e coordenador da Operação. *Na totalização dos números, 733 presos, entre condenados e provisórios, foram ouvidos em audiência com os juízes com nos quatro dias de atendimento. No primeiro dia foram realizadas 110 audiências e nos demais: 107 audiências no segundo, 148 no terceiro, 174 no quarto e 64 no quinto dia. As regressões e benefícios concedidos totalizaram 220. *Atuaram nas audiências no Urso Branco os juízes Sérgio William, Audarzean Santana, Elson Pereira, Flávio Henrique, Wanderlei José Cardoso. As audiências tiveram a participação de promotores de Justiça e defensores públicos indicados pelo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual e foram acompanhadas por acadêmicos do curso de Direito.
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