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MP abre novo concurso para promotor de justiça substituto

MP abre novo concurso para promotor de justiça substituto

Da Redação

29 de Julho de 2007 às 17:04

Foto: Divulgação

*O Ministério Público do Estado de Rondônia abre nesta segunda-feira (01.08) o XVIII Concurso Público de provas e títulos para Promotor de Justiça Substituto. As inscrições podem ser efetuadas através da Internet, endereço www.mp.ro.gov.br, até o dia 30 de setembro deste ano. Estão sendo disponibilizadas dez vagas (10% das quais destinadas a pessoa portadora de deficiência física), além de outras que vierem a surgir ou serem criadas no período de validade do concurso (dois anos). A taxa de inscrição é de R$ 120,00, enquanto que o salário inicial do Promotor de Justiça é de R$ 10.723,15. *O Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, explicou que são atribuições do cargo de Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Orgânica Estadual (Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993), sendo requisitos necessários para o candidato os seguintes: ser brasileiro; ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, na forma de laudo médico oficial; estar em dia com as obrigações da legislação eleitoral, e quando se tratar de candidato do sexo masculino, do serviço militar; ter boa conduta social e moral; não registrar antecedentes criminais, nem responder a processo crime a que se comine pena de reclusão, perda do cargo ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública; não estar respondendo nem ter respondido a processo administrativo disciplinar que resulte ou tenha resultado em pena de demissão por cometimento de infração incompatível com a nova investidura em cargo público; ter concluído o curso de bacharelado em Direito por estabelecimento de ensino oficial ou oficialmente reconhecido; e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. *As provas serão aplicadas em local e horário indicados em edital publicado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início das provas, obedecendo o seguinte calendário: prova preambular, primeira fase das provas escritas, com questões pelo sistema de múltipla escolha será aplicada no dia 16 de outubro de 2005; prova escrita para todas as disciplinas, segunda fase, com questões teóricas e práticas para a qual só serão admitidos os 200 (duzentos e vinte) primeiros aprovados na prova preambular, será aplicada nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2005. Será eliminado o candidato que não comparecer pontualmente a qualquer prova ou exame, não se admitindo justificativa. *O regulamento do concurso e o edital poderão ser encontrados na Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.ro.gov.br, bem como o programa de disciplinas exigidas nas provas, o calendário e os atos administrativos correlatos do concurso.
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