LIBERADO: Governo suspende por 120 dias bloqueio de pagamento de benefícios

A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União e faz parte das medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus

AGÊNCIA BRASIL

19 de Março de 2020 às 10:13

Atualizada em : de de às

Foto: Divulgação

O governo federal adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) cujos beneficiários não realizaram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União  e faz parte das medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus.

 

De acordo com a portaria, o adiamento foi determinado para evitar aglomerações de pessoas e que os beneficiários do BPC se submetam a ambientes que possam expô-los à infecção pelo vírus. A medida se aplica aos procedimentos com efeitos a partir de março de 2020 previstos no cronograma do Ministério da Cidadania

 

A inscrição no CadÚnico é obrigatória para beneficiários do BPC ,e a regularização deve ser feita na prefeitura ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para isso, o governo organizou o cronograma de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Caso não seja feito o cadastro, o benefício é bloqueado.

 

O BPC é um recurso destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. No total, cerca de 4,4 milhões pessoas recebem o auxílio mensal no valor de um salário mínimo.

Direito ao esquecimento

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