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REGIÃO NORTE – Confira as principais noticias da Amazônia brasileira

REGIÃO NORTE – Confira as principais noticias da Amazônia brasileira

Da Redação

10 de Julho de 2012 às 10:08

Foto: Divulgação

AMAPÁ - Presidente da Assembléia Legislativa tem afastamento mantido pelo STJ
 
Decisão proferida pelo ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de suspensão de segurança (SS 2596) apresentado pelo deputado estadual Moisés Reátegui de Souza, que buscava reformar a decisão que o afastou do cargo de presidente da Assembléia Legislativa do Amapá.
 
Informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ apontam que Pargendler consignou que a suspensão supõe ação de natureza cível movida contra o poder público ou seu agente. No caso concreto, todavia, a controvérsia está sob jurisdição penal: “Uma decisão que, nesse nível, afasta do exercício de função administrativa um agente político está presumidamente afinada com a ordem pública”. O magistrado complementou: “Se ela está sujeita à reforma, só por meio de recurso esse resultado poderá ser alcançado”, concluiu.
 
CPI Suspensa – O presidente da corte superior também rejeitou pedidos apresentados pela Assembléia Legislativa e pelo deputado estadual para suspender (SLS 1608) a decisão que paralisou a CPI do Ministério Público. Decisão do TJ/AP concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo MP/AP e suspendeu os trabalhos da CPI até o julgamento do mérito da segurança.
 
A decisão do Tribunal de Justiça do Amapá acolheu a manifestação do Ministério Público, que apontou o não cumprimento das disposições da Constituição Federal (parágrafo 3º do artigo 58), visto não ter havido indicação de fato determinado a ser objeto das investigações legislativas.
 
O magistrado estadual pontuou em sua decisão que a CPI foi criada com a finalidade de apurar e fiscalizar atos de gestão do Ministério Público, “curiosamente” após operação conjunta – “Eclésia” – deflagrada pelo PM e a Polícia Civil com o objetivo de apurar indícios de irregularidades administrativas – emissão de notas frias, contratação de empresas e funcionários fantasmas no âmbito da Assembléia Legislativa.
 
O presidente do STJ fundamentou sua decisão de manter suspensa a CPI, visto que a decisão é liminar (precária e provisória) e que não provoca, por ora, grave lesão ao interesse público: “Tudo recomenda que se aguarde o julgamento do mandado de segurança no TJ, antes de qualquer outra providência”, afirmou.
 
Prédio da AL – Ari Pargendler, todavia, acolheu pedido de suspensão de liminar e sentença (SLS 1601) formulado pela Assembléia Legislativa e pelo deputado estadual Moisés de Souza para cassar a liminar concedida pelo TJ/AL, que impediu a prorrogação do contrato de locação de imóvel onde funciona a sede do parlamento amapaense.
 
O ministro da corte superior entendeu que a decisão poderia ocasionar grave lesão à ordem administrativa, visto que determinava a imediata desocupação do imóvel, o que acarretaria a paralisação dos serviços da Assembléia Legislativa até a formalização de novo contrato de aluguel.
 
ACRE - Justiça condena servidores por desvio de R$ 237 mil da prefeitura de Rio Branco
 
Três ex-ocupantes de cargos de confiança durante a gestão do prefeito de Rio Branco (AC), Isnard Leite, foram condenados pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Menezes, a devolver aos cofres públicos R$ 237,9 mil, desviados em um esquema fraudulento que envolvia a alteração de dados do sistema de informática para liberação, controle e folha de pagamento da prefeitura, através do software "Turmalina".
 
A denúncia de improbidade administrativa foi oferecida pela Procuradoria Geral do Município, em 2004, contra Rocemir Martins da Mota, Cristian Will Rocha Barbosa e Ozéias Pereira da Rocha. Eles mantiveram na folha de pagamento nomes de pessoas que foram exoneradas de cargos comissionados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
 
Durante as investigações, verificou-se que Ozéias Pereira da Rocha fez 24 operações no programa "Turmalina", realizando a promoção, transferência e progressão dos servidores fictícios.
 
Posteriormente, o dinheiro era destinado às contas correntes de Hilda Messias da Rocha e Cristian Will Rocha Barbosa, que são, respectivamente, mãe e sobrinho do acusado.
Para buscar reaver os valores e responsabilizar os acusados, a Procuradoria Geral do Município ingressou com Ação Civil Pública, requerendo, liminarmente, o seqüestro e a indisponibilidade de todos os bens, móveis e imóveis dos réus. O pedido foi julgado procedente pelo magistrado.
 
O juiz Anastácio Menezes entendeu que a conduta dos réus se amolda às hipóteses previstas nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, restando configurada a prática da improbidade administrativa, uma vez que os acusados tanto agiram com dolo, ou seja, com intenção de causar dano ao erário público, quanto, de fato, provocaram o dano pretendido, ferindo os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
 
O magistrado condenou os acusados a devolver aos cofres públicos os R$ 237.983,87 mil, bem como determinou a suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos.
 
Os réus também foram condenados ao pagamento de multa civil no valor de 40 salários mínimos e proibidos de contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito, também por um período de cinco anos. O réu Rocemir Martins da Mota foi, ainda, destituído da função pública.
 
Anastácio Menezes também manteve a indisponibilidade dos bens seqüestrados dos réus, que devem ser revertidos em favor do município de Rio Branco, caso não haja reparação do dano cometido contra o patrimônio público. Entre os bens seqüestrados dos réus estão dois lotes de terra, dois automóveis, uma motocicleta, além de cotas de participação em sociedade comercial.
 
Rocemir Martins da Mota, Cristian Will Rocha Barbosa, Vanderley Pereira Rocha, Maria Betânia da Silva Rocha e Ozéias Pereira da Rocha são ainda réus em uma Ação Criminal, em tramitação na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, na qual são acusados de peculato, crime cometido por servidores públicos contra a Administração (art. 312, do Código Penal), punível com penas que vão de dois a doze anos de reclusão, mais multa.
 
AMAZONAS - Manaus sedia eventos internacionais sobre "Terra Preta de Índio" 
 
Até a próxima sexta-feira (13), Manaus, sedia dois eventos sobre Terra Preta de Índio solos altamente férteis encontrados na Amazônia e que são alvo de interesse para diversas pesquisas voltadas para a temática da sustentabilidade na agricultura.
 
Um dos aspectos de interesse sobre as terras pretas é por serem consideradas entre os solos mais férteis do mundo. As pesquisas realizadas atestam que esses solos apresentam grande disponibilidade de nutrientes como cálcio, magnésio, zinco, manganês, fósforo e carbono e além disso, conservam sua fertilidade e resiliência por longo tempo, uma vez que sua origem está relacionada a ação humana de povos indígenas ancestrais pré-colombianos, e mesmo onde foram utilizadas ao longo do tempo não perderam sua fertilidade.
 
Os eventos sobre Terra Preta de Índio que ocorrem em Manaus nesta semana são realizados em parceria pela Wageningen University (Holanda), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - por meio das Unidades Embrapa Amazônia Ocidental e Embrapa Solos - e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
 
Simpósio aberto ao público
Na quarta-feira (11), será realizado o “Simpósio Terra Preta de Índio” aberto a pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema. O objetivo do simpósio é apresentar conhecimentos sobre o passado, o presente e o futuro das pesquisas sobre terra preta. O simpósio será realizado no auditório da Ciência, no Bosque da Ciência, Campus I do Inpa, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus, das 8h30 às 18h.
 
Na programação do simpósio estão previstas onze palestras, agrupadas em três tópicos: Conversas sobre o Passado, Conversas sobre o presente e Conversas sobre o futuro.
 
Na abordagem sobre o passado, estão previstas as seguintes palestras : "O programa Terra Preta e reflexões sobre a relação entre terra preta e biocarvão", pelo Dr. Thom Kuyper, Universidade de Wageningen); "Paisagens domesticadas na Amazônia: características topográficas, uso do espaço, e a formação de solos antrópicos (terra preta) em assentamentos pré-históricos" , pelo Dr. Morgan Schmidt, Museu Paraense Emilio Goeldi ; “Como as Terras Pretas podem ter sido formadas a partir da ocupação humana pretérita” Dra. Dirse Kern, do Museu Paraense Emílio Goeldi ; "Terra Preta na Amazônia: uma perspectiva histórica sobre as Terras Pretas de Índio na Amazônia Central", pela Dra. Helena Lima, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
 
Na abordagem sobre o presente, constam as seguintes palestras: “Terra Preta de Índio na África”, pelo Dr. James Fraser da Universidade Javeriana (Colombia) e University of Sussex (Inglaterra); “Efeitos da Terra Preta de Índio na composição, abundância e distribuição de samambaias, ervas e palmeiras de sub-bosque de uma floresta amazônica na Bolívia”, por Estela Quintero, doutoranda da Universidade de Wageningen e do Instituto Boliviano de Investigacion Forestal; e “A Microbiota de terra preta e seu carvão vegetal”, por Dra. Siu Miu Tsai, da Universidade de São Paulo (USP) e “As dimensões políticas entre terra preta e biochar – atores, interesses e estratégias” por Joana Bezerra (Unicamp/Fundação Getúlio Vargas)
 
Nas conversas sobre o futuro, serão apresentadas as palestras: “Biocarvão como um fator chave para a criação de Terra Preta Nova”, pelo Dr. Newton Falcão (Inpa); “Nanoestruturas de carbono da Terra Preta de Índio”, por Dr. Carlos Alberto Achete ( Inmetro) ; e   “ ‘Receitas’ não estão criando Terra Preta: o que está faltando?” , pelo Dr. Wenceslau Teixeira ( Embrapa Solos).
 
Workshop Internacional
No período de 9 a 13 de julho serão realizadas atividades do II Workshop Internacional do Programa Terra Preta, a fim de compartilhar os progressos realizados, tanto pelo programa quanto por pesquisadores que realizam pesquisas de doutorado sobre o tema. Parte da programação do workshop acontece no auditório da Biblioteca, Campus I do Inpa (Aleixo) e em trabalhos de campo onde são encontrados os solos de terra preta em sítios arqueológicos no campo experimental da Embrapa, no Caldeirão, e na localidade Costa do Laranjal, ambos áreas rurais do município de Iranduba – a 34 quilômetros de Manaus.
 
A programação do workshop é restrita a pesquisadores das diversas instituições ligadas ao programa internacional Terra Preta, que tem a participação de pesquisadores da Universidade de Wageningen, da Holanda, e de diversos pesquisadores de instituições do Brasil, Bolívia e Colômbia.
 
Os grupos de pesquisa com a terra preta da Embrapa Amazônia Ocidental (Manaus), Embrapa Solos (Rio de Janeiro) e do Inpa estão colaborando com o programa de pós-graduação em terra preta da Universidade de Wageningen, Holanda, bem como com a rede nacional e internacional dessas pesquisas.
 
O programa Terra Preta é um programa internacional e interdisciplinar, é um programa interdisciplinar da Universidade de Wageningen, Holanda, com foco em solos com alta fertilidade encontrados na bacia amazônica. O programa Terra Preta combina uma estrutura interdisciplinar que liga as ciências naturais e sociais com uma abordagem comparativa, trabalhando em vários países (Bolívia, Brasil e Colômbia) que diferem em condições ambientais e aspectos sociais.
 
O objetivo geral do programa Terra Preta é contribuir para a melhoria da subsistência de agricultores que vivem na Amazônia, através de informações sobre o uso sustentável e a conservação da Terra Preta e a criação de solos semelhantes. O programa conta com a participação de diversas instituições de pesquisa do Brasil, Colômbia e Bolívia. No total, o programa envolve 40 pesquisadores, 8 alunos de doutorado e um de pós-doutorado
 
Pesquisa
Na Embrapa, atualmente, é desenvolvido o projeto “As Terras Pretas de Índio da Amazônia: o entendimento de sua formação e evolução”, com o objetivo de criar um modelo de formação e evolução desses solos focando os estoques e a dinâmica do carbono, fósforo e cálcio.
 
Este projeto é nacional e tem a liderança da Embrapa Amazônia Ocidental e a parceria de outras unidades da Embrapa (Embrapa Solos, Embrapa Acre, Embrapa Amazônia Oriental, Embrapa Rondônia, Embrapa Amapá, Embrapa Florestas) além das seguintes instituições: Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Serviço Geológico do Brasil (RJ e AM), Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (Mae-USP), Museu Paraense Emílio Goeldi, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq - USP), Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena-USP), Universidade Federal do Pará, Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade de Wageningen (Holanda).
 
De acordo com o pesquisador da Embrapa Amazônia Ocidental, Orlando Paulino, que coordena esse projeto, a partir dessas pesquisas pretende-se se inspirar no modelo das Terras Pretas de Índio para reproduzir semelhante fertilidade em outras áreas e poder contribuir para melhorar os solos para a agricultura. Este projeto integra o Macroprograma 2 da Embrapa, para projetos relacionados a “Efeito das Mudanças Climáticas Globais nos Sistemas Produtivos, Sequestro de Carbono e Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)”.
Direito ao esquecimento

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