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DEPUTADO FEDERAL: Mauro Nazif pede a Aneel suspensão da cobrança de energia elétrica

“Encaminhei ao presidente da Aneel, ofício em que solicito a agência, dentro de suas competências, que autorize a não cobrança da energia elétrica pelas empresas concessionárias", disse Nazif

ASSESSORIA

24 de Março de 2020 às 10:41

DEPUTADO FEDERAL: Mauro Nazif pede a Aneel suspensão da cobrança de energia elétrica

FOTO: (Divulgação)

O Deputado federal Mauro Nazif (PSB - RO), protocolou na segunda (23), ofício na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para propor a suspensão da cobrança de energia elétrica; a não interrupção por falta de pagamentos e fixação de prazo para o parcelamento e regularização das contas em razão do estado de calamidade pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

 

“Encaminhei ao presidente da Aneel, ofício em que solicito a agência, dentro de suas competências, que autorize a não cobrança da energia elétrica pelas empresas concessionárias durante a vigência do estado de calamidade pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, disse Nazif.

 

Mauro também pediu para que não haja a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores durante o período de crise. E ainda, para que seja ofertado prazo igual ao período da calamidade para o parcelamento e regularização das contas.

 

“Estamos em um período de grave crise de saúde pública e instabilidade econômica. A situação clama por medidas extremas, e o Poder Público tem o dever constitucional de assegurar o mínimo existencial para que a população possa superar esta crise com dignidade”, dispara Nazif.

 

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