CONGRESSO: Na CCJ, Léo Moraes diz que é favorável à prisão em segunda instância e propõe mudanças

O deputado Léo Moraes (PODEMOS) manifestou seu posicionamento favorável à prisão em segunda instância durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal que trouxe o tema à tona após a recente decisão do STF.

De acordo com Léo Moraes, infelizmente é possível observar que uma parte do Congresso Nacional se vale de medidas protelatórias para procrastinar o debate, repetindo o que diversas legislaturas já fizeram na Casa de Leis e que levou ao mal ver da população brasileira.

“Mesmo com o poder derivado, nós temos a prerrogativa e obrigação de ouvir a população, seja em que segmento for desde que esteja abarcado pela opinião da maioria. Agora espero que a gente não seja complacente com os poderosos como acontece há mais de 20 anos nesta Casa”, afirmou Léo Moraes.

Medidas

O parlamentar ainda garantiu que já está trabalhando junto à bancada do PODEMOS e congressistas aliados para a inclusão na pauta da Câmara Federal a alteração da legislação para que não haja discussão quanto ao artigo 5º da Constituição Federal e sua abrangência de cláusula pétrea.

“Com alguns colegas, estudamos meios de viabilizar um novo texto que altere o artigo 102 e 105 e limite o número de recursos judiciais e defina na Constituição Federal o que é trânsito em julgado”, disse Léo Moraes.

Léo Moraes alertou para a necessidade de celeridade nesse caso, já que a opinião pública está aguardando uma ação efetiva dos deputados federais e senadores para impedir que a Constituição Brasileira seja utilizada como rota de fuga para a impunidade.

“Queremos que fique claro que se encerram os recursos após análise em segunda instância e que assim possamos votar a matéria e aprovar”, finalizou o deputado Léo Moraes.

Os debates seguem na CCJ do Câmara Federal e posteriormente o projeto passa para votação em plenário. Léo Moraes retorna essa semana para Porto Velho onde cumpre pauta com a comunidade.

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