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UNÂNIME: Comissão aprova projeto de Nazif sobre liberdade religiosa no local de trabalho

A proposta garante a “prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho”

ASSESSORIA

30 de Outubro de 2019 às 11:20

UNÂNIME: Comissão aprova projeto de Nazif sobre liberdade religiosa no local de trabalho

FOTO: (ASSESSORIA)

O deputado federal Mauro Nazif foi relator do Projeto de Lei 3346/2019, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, (23), na Câmara dos Deputados em Brasília.  A proposta garante a “prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho”.

 

O projeto garante a liberdade religiosa no local de trabalho, assegurando que o empregado não trabalhe em dias que a sua religião o proíbe, compensando o trabalho em outros dias sem prejuízo de salário. Acrescentei ao projeto, quatro emendas e destaco entre elas, a inclusão da garantia de proteção ao uso de indumentárias e adereços identitários religiosos, de forte ligação ao credo de inúmeros trabalhadores”, diz Nazif.

 

O projeto colocado para apreciação foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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