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LEMBRANÇAS: Deputados Constituintes recordam momentos marcantes de 1983

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes destaca consolidação definitiva do Estado

ASSESSORIA

6 de Agosto de 2019 às 14:38

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Com apenas 13 municípios, Rondônia foi elevado à categoria de Estado no dia 22 de dezembro de 1981 através da Lei Complementar número 41, sancionada pelo presidente da República João Batista Figueiredo. Já a instalação do Estado aconteceu no dia 4 janeiro de 1982 em uma cerimônia no Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho. Na ocasião, o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira foi empossado como primeiro governador do 23º estado do Brasil.

 

A primeira eleição em Rondônia na condição de Estado ocorreu em 15 de novembro de 1982, quando foi escolhida a representação rondoniense no Senado, na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. Os 24 deputados estaduais eleitos naquele pleito receberam a função de constituintes, 15 pertenciam a legenda PDS e 9 à do PMDB.

 

Pelo PDS foram eleitos Amizael Silva, Arnaldo Martins, Heitor Costa, Francisco Nogueira, Genivaldo Souza, Jacob Atallah, José Bianco, José do Prado, Jô Sato, Manoel Messias, Marvel Falcão, Oswaldo Piana, Silvernani Santos, Walderedo Paiva, Zuca Marcolino. Pelo PMDB Amir Lando, Ângelo Angelim, Cloter Mota, Jerzy Badocha, João Dias, Ronaldo Aragão, Sadraque Muniz, Sergio Carminatto e Tomas Correia.

 

No dia 31 de janeiro de 1983, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Darci Ferreira, presidiu a posse dos deputados e, no dia seguinte, a eleição da primeira Mesa Diretora da Assembleia. No dia 22 de fevereiro de 1983, foi aprovada a resolução nº04/83, que criou as Comissões Constitucionais responsáveis pela elaboração da Carta Constitucional.

 

Relatos 

 

De acordo com o deputado constituinte José Bianco, no começo dos trabalhos constituintes houve conflito entre as duas bancadas em razão da nomeação do relator geral da Constituinte. “O deputado Amizael Silva pleiteou isso e o deputado Amir Lando também se achava no direito, pela bancada do PMDB, considerando-se o fato de que eu, da bancada do PDS, já era o presidente da Assembleia Legislativa. Então, isso gerou realmente muita discussão e durou um bom tempo. Mas, com o tempo se esvaiu e conseguimos fazer a nossa Constituição, que foi uma boa Constituição”, explanou.

 

Segundo o deputado constituinte Sadraque Muniz, juristas conceituados dos mais diversos cantos do país consideraram a Constituição Rondoniense uma das mais avançadas de todas as Constituições estaduais do Brasil. “Isto foi algo especialmente para mim, que trabalhei numa das partes e acompanhei atentamente, item por item. Tive a sensação de que o nosso trabalho foi bem feito e que o nosso esforço, valeu a pena”, ressaltou Muniz.

 

O deputado constituinte Tomás Correia observou que a elaboração da Constituição foi realizada com muito cuidado e responsabilidade. “Ouvimos alguns professores na área de Direito Constitucional, a exemplo do professor da UNB, Josafá Marinho, que foi senador da República, um jurista baiano, que olhou a nossa Constituição e disse que ela estava boa, com algumas pequenas modificações, tanto é que a nossa primeira Constituição do Estado de Rondônia não teve nenhum artigo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, pontuou.

 

Regaste 

 

Trinta e seis anos depois, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), afirma que realizar uma semana especial para comemorar a promulgação da primeira Constituição Estadual representa um resgate histórico emblemático para os rondonienses e rondonianos. “Essa data marca a entrada em funcionamento da Assembleia Legislativa. É preciso evidenciar estes momentos históricos, para que não acabem no esquecimento, e principalmente, por fazer parte da história de um povo que esperou por décadas esta emancipação política e administrativa”, enfatizou o presidente.

 

Para ele, a fase de transição de Território Federal para Estado, não é um simples marco divisor, “significa muito mais, por se constituir um novo ente federativo. Enquanto nacionalmente se comemora a Constituição de 1988, marcando o fim de um ciclo de regime militar, em Rondônia, a primeira Constituição tem sua inquestionável importância, por significar a consolidação definitiva do Estado, com o funcionamento regular dos três poderes”, resumiu o presidente.

 

Respeito 

 

O deputado e 1º secretário da Mesa Diretora, Ismael Crispin (PSB), que foi nomeado presidente da comissão especial da comemoração dos 36 anos da Primeira Constituição Estadual de Rondônia destacou que a população precisa olhar com respeito a história de Rondônia. “Devemos olhar para atrás e agradecer as noites sem dormir dos deputados da primeira legislatura. Se hoje, Rondônia vive o que vive e graças a segurança jurídica da Constituição. Ao longo desses anos, podemos ver a força da política rondoniense pois tivemos deputados constituintes eleitos senadores e ministros da nossa República Federativa. O futuro passa pela Assembleia Legislativa de Rondônia”, finalizou Crispin.

 

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