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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Adailton Fúria propõe frente parlamentar em defesa da aposentadoria pública

A proposta é um encaminhamento fruto da audiência pública sobre a Reforma da Previdência

ALE/RO

23 de Maio de 2019 às 10:24

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Adailton Fúria propõe frente parlamentar em defesa da aposentadoria pública

FOTO: (ALE/RO)

Os deputados estaduais Lazinho da Fetagro (PT) e Adailton Furia (PSD) apresentaram, em conjunto um Projeto de Resolução (PR) durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa do direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. 

 

A proposta é um encaminhamento fruto da audiência pública sobre a Reforma da Previdência, realizada no dia 4 de abril, e tem o objetivo de criar um espaço de debates para as questões relacionadas às propostas da reforma, como a PEC 06/2019 e MP 871/2019. 

 

Compete a Frente, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, propor debater e tomar providências no sentido de, esclarecer pontualmente sobre argumentos do Governo Federal para aprovação da Reforma, apoiar e defender condicionalmente os direitos dos trabalhadores, esclarecer sobre os impactos imediatos e os direitos subtraídos da população, especialmente as mulheres. 

 

Além disso, o projeto quer esclarecimentos sobre o impacto  da reforma nos municípios, quer dialogar com todos os poderes no âmbito federal ou estadual, com a bancada de deputados federais e senadores do Estado para tratar de assuntos pertinentes à temática, estudos reais e atuais sobre os impactos na vida do trabalhador e também destacar com maior clareza os pontos mais rejeitados da reforma, como a idade mínima do tempo de contribuição, as regras propostas na reforma, a aposentadoria rural e os segurados especiais, as regras para os militares e integrantes da segurança pública, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC), capitalização e Desvinculação das Receitas da União (DRU). 

 

O projeto destaca a realização de diligências, requisição de documentos, organização de reuniões, audiências públicas, debates, seminários e outros eventos que dizem respeito ao tema. A frente terá caráter suprapartidário e será composta por cinco parlamentares que integram a Assembleia Legislativa, e serão indicados na forma regimental e nomeados por Ato da Mesa Diretora. 

 

As reuniões serão públicas e ocorrerão periodicamente em locais estabelecidos por seus membros, e poderão contar com a participação de entidades representativas da sociedade civil organizada e de quem tiver interesse no tema. Cabe à Frente dar publicidade necessária dos relatórios de suas atividades. As despesas decorrentes da execução da Resolução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessário. 

 

A audiência trouxe clareza aos vários impactos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC mexe com toda a população, que terá direitos subtraídos e as condições dos aposentados tendem a piorar”, destacou Adailton Furia. 

 

As justificativas de que a reforma é necessária para combater privilégios, atacar as desigualdades e promover a justiça social e o ajuste fiscal também não se sustentam. As diferenças para a aposentadoria às mulheres são visivelmente mais prejudiciais”, concluiu Lazinho. 

 

Os deputados apresentaram dados técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que demonstram com clareza a intenção da PEC, onde as mulheres terão que contribuir por mais tempo, já que a idade mínima prevista é de 62 anos, os trabalhadores rurais trabalharão mais cinco anos, e os professores mais dez. Além disso, a proposta penaliza idosos e deficientes com baixa renda, cuja idade mínima para receber o benefício subirá de 65 para 70 anos e o valor do benefício cairá para R$ 400, com a exigência de que a família não tenha patrimônio superior a R$ 98 mil. 

 

Os parlamentares destacam que a criação da Frente Parlamentar irá contribuir para que a população mais humilde não venha a pagar o custo do ajuste nas contas públicas.

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