RECURSOS: Silvia Cristina incentiva campanhas de prevenção de doenças decorrentes do fumo

Visando desencorajar o ato de fumar, pela elevação do seu custo e, também, assegurar mais recursos públicos para o tratamento das vítimas do cigarro, a deputada federal Silvia Cristina (PDT) apresentou seu terceiro Projeto de Lei nesta terça-feira (30/04). O Projeto institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos, derivado ou não do tabaco destinada ao financiamento de ações e serviços de saúde voltados à prevenção e ao combate dos males causados pelo fumo.

Segundo o projeto, a contribuição incide sobre a importação e a fabricação de cigarros, cigarrilhas, charuto, fumo para cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, sendo que contribuição incide inclusive na fabricação de produtos destinados à exportação. “Queremos garantir a cada fabricação, importação e exportação uma alíquota de 10%, o recurso seria encaminhado diretamente para o Fundo Nacional de Saúde e usado em campanhas de prevenção e tratamentos de doenças decorrentes do fumo e dependentes”, informou Silvia Cristina (PDT).

Os males do fumo são conhecidos. Doenças vasculares, infarto, enfisema pulmonar, câncer de pulmão e de outros tipos são enfermidades relacionadas ao consumo de cigarros e outros produtos fumígenos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, estima-se que o tabaco mate cerca de sete milhões de pessoas por ano. Mais de seis milhões são mortes causadas diretamente pelo fumo e o restante diz respeito aos fumantes passivos, indiretamente pelo cigarro.

“Os custos sociais e gastos públicos com tratamentos das diversas enfermidades associadas ao fumo são significativos. Bilhões de reais são gastos anualmente com o tabagismo, seja diretamente no tratamento de doenças causadas pelo cigarro, seja indiretamente nos custos relacionados à perda de produtividade e incapacitação de trabalhadores”, comentou a deputada, ressaltando que “a tributação pode ser um importante instrumento de combate ao fumo, desestimulando esse hábito por meio da elevação da carga incidente e destinando receitas ao tratamento das mazelas que lhe são associadas”.

No projeto, a deputada Silvia Cristina (PDT) propôs a criação de uma contribuição social, com fundamento no artigo 149 e 195 da Constituição, destinada a financiar ações e serviços de saúde, voltadas à prevenção e ao tratamento de enfermidades relacionadas aos males do tabagismo.

O Projeto vai para análise das Comissões e em seguida para votação no Congresso.