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'SAÚDE PÚBICA'; Projeto de Edwilson Negreiros visa proibição da venda de narguilé a menores

O vereador Edwilson Negreiros, disse que a medida é uma questão de saúde pública

ASSESSORIA

22 de Fevereiro de 2019 às 10:55

'SAÚDE PÚBICA'; Projeto de Edwilson Negreiros visa proibição da venda de narguilé a menores

FOTO: (Assessoria)

Encontra-se em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Porto Velho, o projeto de Lei 2.569/2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Edwilson Negreiros, a proibição da comercialização de narguilé, (trata-se de uma espécie de cachimbo de água, de origem oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado e, ocasionalmente, maconha ou ópio.

 

As medidas restritivas prevêem ainda que quem comerciar o produto a obrigatoriedade na comprovação da maioridade dos compradores (através documento oficial com foto), pois ficará vedada a venda a menor de idade de produtos que compõem o narguilé como essências, carvão vegetal, fumo, tabaco, entre outros.

 

Também será vetada a manutenção do produto em local próximo ao de gêneros alimentícios.

 

De acordo com Edwilson, o projeto d lei foi ilustrado na sessão plenária de segunda-feira (18/02). Sendo que o texto viabiliza multa por descumprimento no valor de 10 UPF´s, cassação do alvará de funcionamento por até 2 anos ou até mesmo fechamento definitivo do ponto de venda.

 

O vereador Edwilson Negreiros, disse que a medida é uma questão de saúde pública. O narguilé tem sido utilizado indiscriminadamente em toda a cidade por jovens e seu uso tem trazido efeitos catastróficos para a saúde de adolescentes em decorrência das substâncias que compõe essa mistura de substâncias.

 

É uma questão de saúde pública. Centenas de jovens estão enfermos devido ao uso do narguilé, sendo que podem levar o usuário a óbito precocemente. Como legisladores temos que dar nossa co-participação ás autoridades, estimulando a adoção de medidas que dificultem essa disseminação. Vamos aprová-lo e cobrar das autoridades a devida fiscalização”, finalizou Edwilson Negreiros, presciente da Câmara Municipal de Porto Velho.

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