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DISCUSSÃO: Júnior Cavalcante preside audiência pública sobre o projeto "Ecomorar"

Esse projeto visa promover a adoção de medidas que modelem o uso controlado de áreas ambientalmente protegidas

ASSESSORIA

13 de Dezembro de 2018 às 15:11

DISCUSSÃO: Júnior Cavalcante preside audiência pública sobre o projeto "Ecomorar"

FOTO: (Assessoria)

O presidente da comissão permanente do meio ambiente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Júnior Cavalcante, realizou duas audiências públicas na tarde desta quarta-feira (12), onde teve o objetivo  de abrir discussão ao  projeto de lei complementar de n° 1025 do poder executivo, onde se cria o Programa de Regularização Ambiental e Fundiária Urbana de Interesse Social em Áreas de Preservação Permanente  "Ecomorar". 


Esse projeto visa promover a adoção de medidas que modelem o uso controlado de áreas ambientalmente protegidas, em que existam núcleos habitacionais irregulares, regularizando-os por meio da concessão de uso especial da área.

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