close
logorovivo2

Criada Lei que autoriza uso de dependências públicas para realização de cursos

Entidades que utilizarem as estruturas tem a obrigação de cobrar valor diferenciado.

DA REDAÇÃO

29 de Setembro de 2017 às 11:47

Criada Lei que autoriza uso de dependências públicas para realização de cursos

FOTO: (Divulgação)

Aprovado o projeto de Lei 769/17, de autoria do deputado Edson Martins (PMDB),  autorizando o uso por instituições de ensino público ou privado de auditórios, salas de aula, laboratórios, hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde pertencentes à rede pública de ensino e saúde estadual ou conveniadas, para fim exclusivo educacional de inclusão social por programas de extensão universitária em disciplinas livres e modulares, semipresenciais com registro e autorização de seu funcionamento pelo Ministério da Educação (MEC).

O uso das dependências de unidades da educação ou saúde por instituições de ensino privado serão concedidos aos programas educacionais de extensão universitária em disciplinas livres, modulares semipresenciais que promovam a inclusão social, ressaltou o deputado Edson Martins.

O parlamentar ressalta que o valor das mensalidades dos cursos realizados pelas instituições de extensão universitária em disciplinas livres e modulares, quando utilizada as estruturas do governo do Estado somente poderá ser cobrado até 40% do valor da mensalidade do curso das instituições de ensino presenciais já instaladas na região.

Edson Martins afirma que os jovens do interior do Estado, para ter acesso ao ensino superior, tem que se deslocar vários quilômetros para as grandes cidades que contam com estruturas com faculdades privadas e a Universidade Federal de Rondônia.

A proposta do Projeto, afirma o deputado, é no intuito de “fomentar faculdades privadas a trazerem seus cursos de ensino superior aos cidadãos localizados em regiões, que não contenham instituições de ensino superior, evitando assim, que muitos dos estudantes encerrem a trajetória escolar, apenas concluindo o ensino médio”.

O deputado Edson Martins lembra que Rondônia necessita formar não somente professores, mas também profissionais das diversas áreas de ensino superior, tanto em cursos de licenciatura como de bacharelado e que o custo para levar um empreendimento público ou privado aos 52 municípios do Estado é altíssimo. Por isso “devemos fazer uso das tecnologias, estratégias, criatividades, parcerias etc. para que o ensino superior chegue a todos os municípios e distritos do nosso Estado”, destacou.

A educação de nível superior com a abertura das portas pelo Estado, de forma flexível e desburocratizada, “se promoverá a inclusão social de alunos em lugares, onde não há interesse de investimento financeiro por parte de instituições de capital público, como do privado para promoção de curso superior”, finaliza o deputado Edson Martins.

MAIS NOTÍCIAS

PRIMEIRA PÁGINA
RONDONIAOVIVO TV
DESTAQUES EMPRESARIAIS
PUBLICAÇÕES LEGAIS
COLUNAS