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PRE orienta policiais para coibir crimes eleitorais no dia da eleição

PRE orienta policiais para coibir crimes eleitorais no dia da eleição

DA REDAÇÃO

3 de Outubro de 2014 às 13:25

PRE orienta policiais para coibir crimes eleitorais no dia da eleição

FOTO: (Divulgação)

Policiais que vão atuar na fiscalização das eleições receberam cartilhas que contém noções sobre os principais tipos de crimes eleitorais             

Policiais militares que vão atuar na fiscalização das eleições no domingo, 5 de outubro, receberam da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia cartilhas que esclarecem sobre os principais tipos de crimes eleitorais cometidos no dia das eleições. As cartilhas foram repassadas ao Comando da Polícia Militar.

No dia das eleições, é fundamental que os policiais saibam identificar comportamentos que são considerados crimes eleitorais. Caso seja confirmada prática de conduta proibida, os policiais poderão fazer apreensões de materiais e prisão de pessoas.             

Para a PRE, essa medida colabora com o objetivo do Ministério Público Federal nas eleições 2014 que é manter o equilíbrio e a honestidade da disputa, evitar o abuso de poder econômico e combater a corrupção.

Crimes eleitorais            

As irregularidades mais comuns são compra de votos; transporte irregular de eleitores; boca de urna (aglomeração de pessoas com bandeiras de candidato ou partido e tentativa de convencer alguém a votar em determinado candidato, nas proximidades das seções eleitorais); propaganda eleitoral; carreatas; som alto; desordem prejudicial aos trabalhos eleitorais; e concentração de eleitores;              

Outras práticas consideradas crimes eleitorais são a intervenção de autoridades na mesa (deputado, vereador, prefeito, advogado, policial exigir furar a fila ou desrespeitar a autoridade ou presidente da mesa); impedir o exercício do sufrágio (impedir que o eleitor saia de casa, colocar paus e pedras nas ruas, retirar “colinha” com número do candidato da mão do eleitor etc).

Como denunciar             

Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail prero@mpf.mp.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.   

Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.

Procuradoria Regional Eleitoral

As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem - com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral.

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