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Dúvida sobre capacidade de pagamento adia exame de empréstimo para Rondônia

Dúvida sobre capacidade de pagamento adia exame de empréstimo para Rondônia

DA REDAÇÃO

13 de Dezembro de 2011 às 14:39

Dúvida sobre capacidade de pagamento adia exame de empréstimo para Rondônia

FOTO: (Divulgação)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar na próxima reunião, na terça-feira (20), mensagem solicitando autorização para empréstimo de US$ 6,2 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao estado de Rondônia. O dinheiro destina-se ao projeto de modernização da administração tributária, financeira e patrimonial.
O relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), manifestou-se favoravelmente ao pleito, conforme projeto de resolução que submeteu aos senadores. Entretanto, Moka registrou que a Secretaria do Tesouro Nacional classificou o empréstimo na categoria C, ou seja, naquela reservada ao proponente que "não apresenta suficiente capacidade de pagamento para fazer frente aos compromissos da operação pleiteada", mesmo com prazo de 20 anos para ser quitado em parcelas semestrais.
O senador Ivo Cassol disse que, quando governador de Rondônia, não recorreu a empréstimos para investimentos. Entretanto, manifestou-se favoravelmente ao projeto de resolução porque os recursos se destinam à modernização do sistema tributário do estado, o que significa melhorar o sistema de arrecadação. “Dez milhões de reais é um valor pequeno e fácil de pagar, entretanto não vou aprovar nenhum pedido de empréstimo do Governo do Estado que possa se transformar numa herança maldita para as futuras gerações, não precisamos disso” afirmou.
Requião: é preferível que o Governo Federal faça uma doação
Durante a discussão do projeto o senador Roberto Requião (PMDB-PR) considerou estranho que, embora classificado na categoria C, o empréstimo tenha sido acolhido pelo Ministério da Fazenda. Requião anunciou seu voto contrário ao projeto e sugeriu ao governo que, ao invés de empréstimo, faça uma doação ao estado de Rondônia.
Diante das ponderações de Requião, houve pedido de vistas coletivas. Pedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias.
Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. No caso da autorização de empréstimo solicitado pelo Governo do Estado, os senadores voltarão a apreciar o pedido na seção da CAE da próxima terça-feira, dia 20. Caso seja aprovada irá à Plenário para votação e, se aprovada, vai a publicação para só então ter validade. O problema é que o Senado deverá entrar em recesso na quinta-feira (22) da próxima semana, e se o pedido não for a votação até esta data só será apreciado no ano que vem, atrasando ainda mais as pretensões do Governo do Estado de levantar o empréstimo junto ao BID.
 

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