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Expedito Júnior faz retrospectiva sobre seu mandato do primeiro semestre de 2007

Expedito Júnior faz retrospectiva sobre seu mandato do primeiro semestre de 2007

DA REDAÇÃO

17 de Julho de 2008 às 09:54

Expedito Júnior faz retrospectiva sobre seu mandato do primeiro semestre de 2007

FOTO: (Divulgação)

A construção de duas hidrelétricas em Rondônia, a transposição dos servidores públicos do antigo território para o Governo de Rondônia e a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) são três grandes preocupações do senador Expedito Júnior (PR/RO) no Congresso Nacional. E para justificar seu empenho como Senador da República, o parlamentar luta pelo desenvolvimento do Estado e do país. Expedito Júnior já é considerado um dos parlamentares mais atuantes, tendo apresentado nesse primeiro semestre 17 projetos de lei e três propostas de emenda à constituição. Uma das primeiras ações do senador foi pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros, providências para que fosse reconstituído o processo do Banco, que estava desaparecido. A dívida do Beron, inicialmente de R$ 40 milhões, passou para quase R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do Banco Central. Com a localização dos documentos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prepara-se para analisar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB/RR), designado relator do caso. Esse foi um dos assuntos tratados em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Ivo Cassol, da qual foi intermediador. O encontro foi realizado no dia 10 deste mês. Lula prometeu apoiar Rondônia e anunciou uma visita ao Estado. Expedito Júnior também defendeu, em vários pronunciamentos e reuniões, a construção de duas usinas hidroelétricas, em Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). O senador comemorou o licenciamento ambiental parcial concedido pelo Ibama para que possa dar início o processo de licitação das empresas construtoras. E por falar em Ibama, Expedito Júnior encampou as reivindicações dos servidores do órgão, que ficaram em greve por dois meses. Assim como os funcionários, o senador entende que a divisão do órgão e a criação do Instituto Chico Mendes serão prejudiciais ao país. Para discutir melhor o assunto, Expedito Júnior fez um apelo às autoridades do Governo Federal para que transformem a Medida Provisória nº 366 em Projeto de Lei. “Queremos entender o que o governo quer com essa medida provisória que, de uma maneira açodada, praticamente acaba com o Ibama”, critica xpedito Júnior. Já a transposição dos servidores, o senador tentou aprovar uma medida provisória que contemplaria os funcionários públicos do antigo território para a União, mas a matéria foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Para moralizar a política, Expedito Júnior apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 113/07 para cassar a aposentadoria do deputado ou senador vinculado ao Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) que for condenado por desvios de recursos públicos durante o mandato. A proposta prevê também que se negue a aposentadoria do parlamentar que renuncie ao cargo por responder a processo de perda do mandato por desvios de recursos públicos. E cancela a opção do membro do Congresso Nacional pelo Plano de Seguridade se ele perder o mandato pelo mesmo motivo. A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
MOTOTAXISTAS
Expedito Júnior apóia os mototaxistas. Preocupado com a categoria, o senador Expedito Júnior (PR/RO) defende que eles tenham o mesmo direito à aposentadoria especial previsto para os motoristas de táxi. Em Rondônia, há mais de 1.500 moto-taxistas. Ele apresentou emenda ao Projeto de Lei do Senado nº 289/06, que considera a profissão de motorista de táxi prejudicial à saúde, para efeito da concessão de aposentadoria especial. Na área da Educação, duas propostas apresentadas pelo senador beneficiam estudantes em todo o país. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 106/2007 pretende estender o Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos que tenham cursado parte do ensino médio em escolas particulares. Já o PLS nº 63/2007 concede incentivo fiscal para empresas que “patrocinem” o ensino técnico em escolas públicas, possibilitando que Estados, Municípios e o Distrito Federal firmem convênios e parcerias com as empresas para financiar a educação profissionalizante. Expedito Júnior também intercedeu para que o governo do Rio Grande do Sul (RS) acabasse com o embargo da carne bovina de Rondônia. O senador reuniu-se com técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e obteve parecer do Departamento de Saúde Animal indicando que o Estado é área livre de febre aftosa.
PARLAMENTARISMO
O senador defende a mudança do sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. Expedito Júnior integra a Frente Parlamentarista, criada há dois meses, e que pretende difundir o tema. Ele propôs uma audiência pública em Rondônia para que a população seja informada sobre os benefícios da mudança de sistema. *VEJA TAMBÉM: * Obra de duplicação da BR 364 é liberada pelo Tribunal de Contas de União * Senadores divergem sobre criação do Instituto Chico Mendes

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