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Comissão arquiva denúncias contra prefeito e secretário de Educação de Porto Velho

POR VALDEMIR CALDAS

14 de Novembro de 2018 às 16:26

O jornalista Carlos Caldeira até que se esforçou para enquadrar o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e o Secretário Municipal de Educação, César Licório, por eventuais irregularidades no serviço do transporte escolar rural, expondo fatos e indicando provas, mas a Comissão Especial criada para apurar as denúncias não viu indícios suficientes que justificassem infração político-administrativa e, consequentemente, a abertura de Comissão Processante, como orienta a Lei Municipal nº. 1.162, de 22 de julho de 1994.

 

O Relator da Comissão, vereador Antonio Carlos da Silva, reconhece que há problemas no transporte escolar, que a situação é greve, mas daí pedir a cabeça do prefeito, soaria exagero. Por isso, recomendou que a denúncia fosse enviada aos órgãos de fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, dentre outras instituições.

 

Isso não quer dizer, contudo, afirmou o Relator, que a Câmara Municipal está alheia ao problema. Pelo contrário, ele mesmo, como presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários no Estado de Rondônia (SINTTRAR) garante que já representou o prefeito judicialmente.

 

O vereador Aleks Palitot é outro que não tem medido esforços para tentar resolver a situação. De fevereiro para cá, foram realizadas Audiência Pública e reunião da Comissão de Educação, da qual ele faz parte, com a participação de representantes da SEMED, do Ministério Público, do Conselho Municipal de Educação e representantes das empresas, mas os problemas persistem.

 

Hoje, Licório e membros da equipe do prefeito Hildon Chaves, deveriam comparecer à sala Elenilson Negreiros, anexa ao Plenário, para mais uma reunião, a fim de prestarem informações não somente sobre o transporte escolar como também para falar de outros assuntos relacionados à sua pasta. Dessa vez, Palitot substituiu a palavra convite por convocação. Isso significa que, se não comparecer dentro do prazo, Licório incorrerá em crime de responsabilidade.

 

Mas nem tudo está perdido. Por sugestão do Relator, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi aprovada para investigar o serviço de transporte escolar. Apesar de ser contra a CPI – ela queria uma CP – a vereadora Ellis Regina não perdeu tempo. Antes que Antonio Carlos da Silva concluísse a leitura do seu Relatório, a vereadora já tinha pronto um Requerimento, pedindo a instalação da CPI. Mas espera aí, perguntar-me-ia o leitor, por que uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e não uma Comissão Processante? Enquanto esta se caracteriza pela agilidade, aquela, eu diria, é um pouco mais burocrática.

 

 

 

 

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