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Câmara cria Comissão Especial para analisar denúncia contra prefeito

POR VALDEMIR CALDAS

10 de Outubro de 2018 às 10:56

O transporte escolar rural tornou-se, de tempos a este, uma tremenda dor de cabeça para o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves. Hoje, pela manhã, o plenário da Câmara Municipal criou uma Comissão Especial, composta de cinco membros, para, no prazo de três dias uteis, emitir parecer, dizendo se a denúncia apresentada pelo ativista político e jornalista Carlos Caldeira contra o prefeito será transformada em acusação ou não. Foram escolhidos, por sorteio, os seguintes vereadores: Marcelo Cruz, Cristiane Lopes, Ada Dantas, Antonio Carlos da Silva e Edwilson Negreiros.

 

O alvo da denúncia foi o transporte escolar rural. A denúncia, contendo a exposição de fatos e a indicação de provas, foi lida na Sessão Ordinária de hoje, como manda o art. 4º, inciso IV, da Lei nº. 1.162, de 22 de julho de 1994, que disciplina os procedimentos para processo e julgamento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores.

 

Por lei, o parecer da Comissão deverá ser lido na sessão imediatamente seguinte ao término do prazo. Se a acusação for admitida, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal, uma Comissão Processante, composta de cinco membros, será constituída, no prazo de quarenta e oito horas, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

 

Concluído o processo, o prefeito será notificado pelo presidente da Comissão Processante para, no prazo de dez dias, apresentar sua defesa, por escrito, indicando provas e apresentando testemunhas. Caberá à Comissão decidir pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia, salientando que a palavra final, em quaisquer das hipóteses, será sempre do plenário, através do voto de três quintos dos vereadores. É aguardar para ver no que vai dar a denúncia do ativista Caldeira.  

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