AMEAÇA: Justiça impõe medida protetiva contra vereador Combate por abuso a servidora

A vítima ressaltou a necessidade de debater os limites do poder fiscalizatório de parlamentares

Rondoniaovivo

15 de Agosto de 2025 às 16:29

Atualizada em : 18 de Agosto de 2025 às 08:12

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AMEAÇA: Justiça impõe medida protetiva contra vereador Combate por abuso a servidora

Foto: Divulgação

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No mês em que o Brasil reforça a luta pelo fim da violência contra a mulher, a Justiça de Rondônia determinou medidas protetivas em favor da advogada e servidora pública Aline Coutinho Albuquerque Gomes, após identificar indícios de perseguição, ameaças e condutas abusivas atribuídas ao vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo.

A decisão, assinada pelo juiz Victor de Santana Menezes, da 1ª Vara de Garantias de Porto Velho, impõe que o parlamentar mantenha distância mínima de 500 metros, não tenha qualquer contato com a vítima e se abstenha de citá-la ou expor sua imagem em redes sociais, aplicativos de mensagens e outros meios.

O caso ganha destaque no Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência contra a mulher. Para Aline Leon, autora da frase que ecoa entre movimentos feministas e jurídicos — “Feminismo Jurídico é o direito de lutar para que nós, mulheres, sejamos respeitadas e tenhamos direito de nos mantermos vivas” —, decisões assim “são um marco na proteção das vítimas e um recado claro de que o abuso de poder e a violência de gênero não serão tolerados”.

A vítima ressaltou a necessidade de debater os limites do poder fiscalizatório de parlamentares, especialmente quando extrapolam suas funções e violam direitos fundamentais de mulheres servidoras: “A segurança e a dignidade das vítimas precisam estar acima de qualquer cargo ou prerrogativa política”.

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