CLÁUDIA DE JESUS: Proposta busca incluir TDAH em auxílio para servidores do legislativo

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou o Projeto de Resolução (PRE 60/2024) com o objetivo de incluir o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) entre as condições cobertas pelo Auxílio de Assistência Especial, benefício voltado para os servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e seus dependentes. Esta medida busca ampliar os direitos e o suporte para pessoas afetadas por TDAH, promovendo maior inclusão e qualidade de vida.

 

"A proposta visa reconhecer as necessidades de servidores e dependentes que convivem com o TDAH, assegurando acesso a serviços de saúde, educação adaptada, emprego, entre outros direitos fundamentais", declarou Cláudia de Jesus. Este projeto representa um passo importante para a inclusão social e o reconhecimento das particularidades do transtorno, contribuindo para um ambiente de trabalho mais acolhedor e inclusivo.

 

O PRE 60/2024 altera a Resolução nº 561 de 2023, que regula o Auxílio de Assistência Especial, adicionando o TDAH à lista de condições elegíveis. Este movimento legislativo reflete um esforço para adequar as políticas públicas às necessidades reais dos cidadãos, especialmente aqueles com condições de saúde que requerem atenção especial. O projeto segue para discussão e votação na Alero.