69 99353-3037 | 69 3225-5866

Logo Rondoniaovivo - Notícias, Classificados e Banco de Empregos de Rondônia

Sexta-Feira, 26 de Maio de 2017


Segunda-Feira, 20 de Março de 2017 às 14:26 - Atualizado em Terça-Feira, 21 de Março de 2017 às 09:44

69 99353-3037 COMUNICAR ERRO

MPF e MP/RO obtêm suspensão de licença da Hidrelétrica de Santo Antônio

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) conseguiram decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em um recurso. A decisão determina que o Ibama suspenda imediatamente a renovação de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio até o início das condicionantes relacionadas ao Patrimônio Arqueológico, Pré-Histórico e Histórico. O cumprimento da decisão é imediato, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

O desembargador federal Souza Prudente determinou também que a empresa Santo Antônio Energia S/A apresente, em 60 dias, três projetos: de reativação do percurso da linha da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) até Santo Antônio; de construção e implantação de um Centro de Memória dos Trabalhadores da EFMM; e de reativação do Cemitério das Locomotivas, abrangendo restauração do material rodante, cobertura e proteção e sinalização turístico-cultural.

Em 90 dias a Santo Antônio Energia S/A também deve iniciar as obras, com contratação de pessoal, estudos arqueológicos, armazenamento de materiais encontrados, consulta a órgãos públicos e à sociedade, proteção de áreas, aquisição de materiais etc.

A decisão ainda determina obrigações a várias instituições públicas. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deve fiscalizar a elaboração dos projetos e fiscalizar as obras. A União deve suspender imediatamente o Contrato de Cessão de Uso Gratuito entre a União e o Município de Porto Velho, retomando a administração do Complexo da EFMM para a União. O Município de Porto Velho terá que retirar todas as famílias que estão localizadas próximas aos trilhos da EFMM. Município, Estado e União estão obrigados, pela decisão, a acompanhar a execução dos projetos.

No recurso encaminhado ao TRF1, MPF e MP/RO comprovaram que há excessiva demora na revitalização da linha férrea da EFMM, que é uma das condicionantes de compensação pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio. Os órgãos apontaram que o início da reativação da EFMM deveria ter começado em 2009, pois era umadas condicionantes da licença ambiental concedida em 2011.

O TRF1 já expediu ofícios comunicando sobre a decisão ao Ibama, à Advocacia-Geral da União, ao Iphan, à Justiça Federal em Rondônia, à Advocacia-Geral do Estado de Rondônia, à Advocacia-Geral do Município de Porto Velho e à empresa Santo Antônio Energia S/A.

A decisão foi publicada hoje, 20 de março, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e pode ser consultada no site do TRF1 com o número do Agravo de Instrumento 0018746-86.2016.4.01.0000, na seção Documentos.

 


Fonte: MPF-RO

Tag's: Rondoniaovivo, usina, rio madeira, hidreletrica, energia

GOSTOU DA MATÉRIA, COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS E FAMILIARES:

69 99353-3037




PUBLICIDADE





Polícia | 25/05/2017 | 22:00
ACIDENTE – Ciclista fratura a perna em colisão na BR-364

Polícia | 25/05/2017 | 21:56
ARMADO – Menor é detido por comunidade após assalto

Capital | 25/05/2017 | 21:50
NA CAPITAL – Encontro de carros antigos neste domingo

Eventos em Pauta | 25/05/2017 | 18:28
Feira “Volta ao Mundo” encerra neste domingo no Shopping

Política | 25/05/2017 | 17:40
Prefeito de Porto Velho processa servidora por discurso em assembleia

Econômia | 25/05/2017 | 17:29
Comissão aprova pagamento de adicional para empregado que vender férias

Rondônia | 25/05/2017 | 17:19
TOP SHOW - Rinomodelação nariz mais bonito sem cirurgia

Automóveis/Motos | 25/05/2017 | 17:20
Chevrolet Prisma 2018 está mais equipado

Cultura | 25/05/2017 | 16:57
Concorra a dois dias no Salsalito Jungle Park

Rondônia | 25/05/2017 | 16:48
Disfunção erétil - Medicamentos eficientes para voltar a ter o 'Power'

Brasil | 25/05/2017 | 16:40
Senado aprova MP, e saque do FGTS está garantido

Educação | 25/05/2017 | 16:27
“O Fantástico Mundo da Leitura” é encerrado com contos e poesias de alunos

Rondônia | 25/05/2017 | 16:12
Fecomércio-RO realiza o III Seminário para empresários e contadores

Rondônia | 25/05/2017 | 15:52
Servidores da SEMOB pedem explicações sobre cortes em auxílios - VÍDEO

Polícia | 25/05/2017 | 15:43
URGENTE - Jovem corta os pulsos em condomínio na capital

Brasil | 25/05/2017 | 15:20
OAB entrega pedido de impeachment de Temer

Polícia | 25/05/2017 | 15:16
Fernandinho Beira-Mar é transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró

Eventos | 25/05/2017 | 15:13
Acadepol e Corregedoria da PC realizam projeto cultural para atender servidores

Tecnologia | 25/05/2017 | 15:06
Celulares “xing ling” começam a ser bloqueados no Brasil a partir de setembro

Esportes | 25/05/2017 | 14:56
Esquenta briga por vaga à semifinal do Rondoniense-2017

Comércio e Indústria | 25/05/2017 | 14:57
Conheça 'Delicias do Brasil' no aeroporto de Porto Velho

Esportes | 25/05/2017 | 14:51
Artilheiro do Rondoniense-2017 completa um mês sem marcar gols

Capital | 25/05/2017 | 14:41
AFASTADO OU NÃO? - Edgar do Boi está vistoriando obras da prefeitura de Porto Velho