69 99353-3037 | 69 3225-5866

Logo Rondoniaovivo - Notícias, Classificados e Banco de Empregos de Rondônia

Sábado, 25 de Março de 2017


Segunda-Feira, 20 de Março de 2017 às 14:49

69 99353-3037 COMUNICAR ERRO

MP apura posicionamento de empresas aéreas sobre cobrança de bagagens

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou procedimento preliminar, em que requisitou informações das empresas aéreas que atuam em Rondônia, a Latam, Gol, Azul e Avianca, acerca da política que pretendem adotar para a cobrança de bagagens, com base na recente Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anac).

A medida foi adotada pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima e leva em consideração a intenção das companhias em aplicar neste mês de março  nova norma da Anac, não obstante a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo, no sentido de suspender a aplicação das novas regras.

A Resolução nº 400/2016, em seu artigo 14, limitou o transporte gratuito de bagagem a uma franquia de 10 quilos, de bagagem de mão (na cabine), por passageiro, podendo restringir ainda mais e unilateralmente o peso e o conteúdo da bagagem de mão, por motivo de segurança ou capacidade da aeronave.

A norma também extinguiu franquia mínima (gratuita) de uma mala de 23 Kg, por passageiro, em voos nacionais, e de duas malas de 32 quilos, por passageiro, em voos internacionais, em flagrante prejuízo aos consumidores, permitindo que as empresas aéreas passem a cobrar pelo despacho dos volumes de bagagens.

Ao instaurar o procedimento, a Promotora de Justiça ressaltou que, apesar de Anac e companhias aéreas argumentarem que a cobrança do valor de bagagens acima de 10 kg proporcionará  queda de preços das tarifas aéreas, não há, na Resolução, previsão de medidas efetivas que garantam essa contrapartida.

Daniela Nicolai destacou, ainda, que, segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.


Fonte: Assessoria

Tag's: Rondoniaovivo, rondonia, brasil, cobrança, bagagens, empresas, aereas

GOSTOU DA MATÉRIA, COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS E FAMILIARES:

69 99353-3037




PUBLICIDADE





Brasil | 20:34
Avião cai em casa em Atlanta, nos EUA

Brasil | 20:13
Incêndio de grandes proporções atinge hotel na Bahia

Esportes | 18:49
Portugal vence com 2 golaços de Cristiano Ronaldo

Rolim de Moura | 18:19
Rolim de Moura – Dupla é presa em flagrante pela PM, após praticar roubo a adolescente

Polícia | 14:49
Capotamento é registrado no centro de Porto Velho

Brasil | 13:38
PUC-Rio lamenta morte de calouro de direito e decide suspender trotes

Brasil | 13:27
Massa vai largar em 7º e se diz "pronto para a batalha" na Austrália

Cultura | 11:59
Companhia de teatro promove ‘Noite Cultural’ em Cerejeiras

Brasil | 11:45
Helicóptero com deputado estadual a bordo cai

Rolim de Moura | 11:23
Professor é preso por fazer vídeos de sexo com adolescente

Polícia | 11:00
Carro em alta velocidade capota e invade hospital

Brasil | 11:01
Mulher que aparenta ser criança é presa por tráfico de drogas

Justiça | 10:49
FECHANDO - Justiça impede City Lar de promover demissão em massa em Rondônia

Política | 10:44
Fugindo da cassação Temer pede ao TSE divisão de chapa e anulação de delações

Eventos em Pauta | 10:39
Resultado do sorteio para o show do humorista Maurício Meirelles neste domingo

Justiça | 10:04
Penitenciária Federal de Porto Velho lança projeto em favor de preso

Polícia | 09:55
Marido embriagado espanca mulher e se entrega à polícia

Brasil | 09:40
Mulher é internada após ser lambida por cachorro na boca

Brasil | 09:33
Servidor do MP que atirou em procurador e promotor é exonerado

Brasil | 09:36
Vídeo impressionante flagra explosão causada por raio

Brasil | 09:32
Mais de 5,1 milhões de contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda

Ouro Preto do Oeste | 09:30
Motorista perde controle de veículo e cai dentro de igarapé

Ariquemes | 09:28
VIOLÊNCIA - Mãe é acusada de espancar bebê recém nascido