VILHENA: Santa Casa vem a público contestar notícia tendenciosa sobre chamamento público

A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes vem a público contestar uma campanha de “distorção propositada dos fatos” (fake News), que envolve o Chamamento Público da saúde complementar de Vilhena, o que pode prejudicar a compreensão dos leitores sobre a idoneidade e compromisso da Instituição com os interesses públicos e dar guarida a um Instituto condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

 

Antes de adentrarmos na questão do Chamamento, informamos que não prospera a tentativa “requentada” de forçar a opinião pública e colocar em xeque a imagem da Santa Casa junto ao TCE, sendo que no dia 16 de junho de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia tomou uma decisão sobre o procedimento apuratório preliminar (PAP) relacionado ao convênio celebrado entre o município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. O relatório técnico (ID 1408859) elaborado pelo Corpo Técnico foi submetido à análise do TCE-RO, que concluiu pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

 

SOBRE O CHAMAMENTO: Em determinada matéria publicada em Vilhena acerca da disputa, que vem sendo levianamente replicada por alguns sites, foi mencionado que o IBRAPP venceu o certame no quesito preço, como se fosse fator imperativo. Isso ainda não decide quem é a vencedora, já que existem muitos outros quesitos que estão sendo analisados pela Comissão, onde a Santa Casa já demonstrou documentalmente posição de larga vantagem sobre o IBRAPP. 

 

Além disso, o preço pode ser negociado para baixar, em caso de Vitória da Santa Casa nos outros quesitos em que fique configurada ser a proposta mais vantajosa para o poder público, por pontos. Isso a critério da Comissão e da própria Santa Casa, se julgarem conveniente.

 

A questão é que a oposição ao prefeito Flori Cordeiro - que conta com o apoio de um ex vereador preso por Flori enquanto delegado e condenado pela justiça por diversos crimes - percebeu que a diferença de valores é ridícula e teve a “brilhante ideia” de projetar a suposta diferença para um período de cinco anos, quando o contrato é de apenas seis meses, para o qual valem as regras.

 

ACOMPANHE O RACIOCÍNIO: o contrato total para seis meses é de 48 milhões de reais. O IBRAPP apresentou uma proposta de apenas 33.156,72 mil mensais a menos. Exatos 33.156,72. Esse valor, somado, chega a apenas 198.940,32 de “economia” durante todo o período do contrato, que, reiteramos, é de apenas seis meses. Significa dizer que a tal economia seria em torno de 0,4%, ou seja, menos de meio por cento em todo o contrato. 

 

Mesmo considerando que o preço não é o único critério de escolha, vamos provar a seguir que a proposta do IBRAPP se torna MUITO MAIS CARA aos cofres públicos. Vejamos: somente a ausência da locação de máquinas de Hemodiálise para o Instituto do Rim de Vilhena na proposta do Instituto, que custam mais de 300 mil reais por mês, já sobrepujam a diferença em mais de 267 mil reais mensais, ou seja, o Instituto faria os serviços por “menos 33.156,72 mil” mensais, mas, economizaria 267 mil por não prever a prestação desse serviço que é vital para centenas de pessoas de todo o cone sul e parte do Mato Grosso que vem diariamente a Vilhena para garantirem suas vidas.

 

Mas a diferença não para por aí. O IBRAPP NÃO CONSIDEROU em sua proposta (e somente o que está nela poderá ser cobrado judicialmente), diversos importantes serviços como: contratação de equipe de cozinha; equipe para atender a nova lavanderia; equipe de médicos para laudar imagens como Raio X e tomografias; realizar ultrassonografias; coleta de lixo hospitalar; coleta de resíduos das fossas; serviços anatomopatológicos de laboratório e manutenção de impressoras e computadores. Todos esses serviços, juntos, consomem um montante de recursos importantes que ultrapassam meio milhão de reais mensais, sem os quais não é possível manter o mínimo padrão de qualidade nos atendimentos e projetar melhorias futuras.

 

Ainda sobre a suposta diferença, estão propagando uma fake News de que a economia será de 2 milhões de reais. Mentira. Essa economia não se justifica pela ausência de todos os serviços citados. Primeiro porque o valor da suposta diferença para o contrato de seis meses é de apenas 198 mil reais. Segundo, porque como provado acima, a oferta de serviços por parte do IBRAPP está muito abaixo da proposta da Santa Casa, lembrando que só as máquinas do Instituto do Rim custam mensalmente mais de 300 mil reais.

 

Então, para dar peso a uma diferença irrisória de apenas 33 MIL MENSAIS diante de um contrato de 8 milhões mensais, eles “potencializaram maliciosamente” o valor. Como não daria “peso”, em seis meses, projetaram um futuro fantasioso de cinco anos, sem qualquer previsão contratual, mas, chegaram à cifra de 2.000.000,00 milhões de reais. Só esqueceram de dizer que, caso chegasse à realização de um contrato com essa extensão temporal, o valor pago até lá, seria de 480.000.000,00. Isso mesmo: quatrocentos e oitenta milhões de reais. Ainda assim, essa suposta economia seria de apenas meio por cento (0,4%). Ou seja, menos de meio por cento em quase meio bilhão de reais que seriam investidos na saúde a longo prazo. 

No caso do Site Rondônia Agora, a informação sobre o suposto valor economizado, ganha ainda mais contornos de favorecimento ao IBRAPP. O site noticiou que os 2 milhões serão economizados dentro do contrato de seis meses, quando na verdade, não passará de irrisórios 198 mil. Um absurdo que, se não for corrigido em tempo, pode prejudicar a imagem da Santa Casa. 

 

Por outro lado, apenas viajando nos devaneios dos que apoiam o Instituto, qual seria o valor economizado por ele só com as máquinas de hemodiálise? 267 mil mensais em seis meses virariam 1.602.000,00, que, em cinco anos (dez semestres), chegariam a 16.020,00. Todo esse valor deixaria de ser aplicado para tratar pacientes com insuficiência renal crônica diretamente no Instituto do Rim. Quantas vidas perderíamos por falta desse recurso? E os outros serviços? Quanto somariam?

 

Importante salientar que o IBRAPP quer FAZER MENOS E GANHAR MAIS. Está registrado na proposta. Eles querem ganhar acima do que prevê a lei, que limita a 4.5% o valor com os chamados custos indiretos, ou seja, aqueles recursos destinados às questões de gestão. Só que eles querem 5,7% do total, o que contraria a lei.

 

IBRAPP NA JUSTIÇA: O IBRAPP foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado em uma ação contra o estado de Rondônia e só não terá que devolver os recursos sobre mais de 700 cirurgias, porque o prazo prescreveu. Mas isso não muda o fato de que o Instituto foi condenado por atos comprovados de corrupção, que merecem atenção das autoridades e alerta para órgãos que pretendem contratar uma 0S que tem em seu currículo uma condenação que coloca sua idoneidade em dúvida.

 

Além da condenação pelo TCE/RO, o IBRAPP é alvo de inúmeras denúncias em diversos contratos na área de saúde por prefeituras de diversos lugares. 

QUEM ESTÁ POR TRÁS DO IBRAPP: Embora seja legal qualquer cidadão apoiar esta ou aquela proposta, é importante lembrar que há ex vereadores envolvidos em escândalos passados, que inclusive foram presos pelo delegado Flori Cordeiro, hoje prefeito de Vilhena. Qualquer semelhança, pode ser mera coincidência, mas, que interesses um ex-vereador tem de acompanhar todo o processo licitatório? 

 

Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.