CONFUSÃO: Prefeitos debatem sobre mudança de limites entre cidades de Rondônia

A proposta de ajuste nos limites entre Seringueiras e São Miguel do Guaporé, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está gerando discordância entre os prefeitos das duas localidades.

A correção proposta abrange uma área de aproximadamente 670 km², dos quais 430 km² são destinados à preservação ambiental, e abriga quase 900 moradores.

O prefeito de Seringueiras, Armando Bernardo da Silva, expressou ao IBGE que “a correção da divisa é uma conquista para os moradores do município”, enfatizando a importância dessa atualização.

Por outro lado, o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte de Carvalho, informou ao IBGE sua intenção de contestar a decisão nos tribunais.

Novos limites entre cidades rondonienses apresentados pelo IBGE - Foto: Divulgação/IBGE

Ele destaca que, até então, “o entendimento era de que a divisa seguia o curso do Rio Juruparí” e expressa o desacordo com a área reivindicada por Seringueiras.

O pedido de correção nos limites foi iniciado pela prefeitura de Seringueiras, argumentando que o mapa atual, baseado na lei de criação do município, está incorreto.

O IBGE, ao realizar essa revisão, contou com um parecer técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio da Coordenadoria de Geociências (Cogeo), que utilizou informações cartográficas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Exército.

A análise do Cogeo também identificou um equívoco na delimitação dos rios Jucuparí e Juruparí, que servem como divisor entre os dois municípios em questão.

Conforme a legislação atual, a administração de território é de responsabilidade do poder executivo, sendo o delineamento dos limites entre municípios atribuído ao Governo do estado. Além disso, cabe ao IBGE homologar e divulgar a malha territorial estabelecida por municípios e estados, em conformidade com a Constituição.

Em uma reunião recente com o superintendente Luiz Cleyton Holanda Lobato, do IBGE, foi apresentado o novo mapa com a correção dos limites de Seringueiras e São Miguel.