IMPOSTO DE RENDA: Prazo de envio de comprovantes à Receita termina em um dia

O prazo para que as empresas enviem à Receita Federal os comprovantes de rendimentos de seus funcionários ou prestadores de serviço encerra na próxima quinta-feira (29). Esses documentos são essenciais para os contribuintes realizarem a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024, referente ao ano-base 2023.

Os comprovantes fornecidos pelas empresas devem conter informações detalhadas sobre os valores recebidos por cada funcionário durante o ano anterior, incluindo os descontos efetuados para a Previdência Social e o Imposto de Renda retido na fonte.

Além disso, o prazo para os bancos e corretoras de valores enviarem os comprovantes de rendimentos dos brasileiros, relacionados às movimentações ao longo de 2023, também se encerra na quinta-feira.

Quanto à declaração do IR, a Receita Federal abrirá o período de entrega em 15 de março deste ano, com prazo final em 31 de maio. Embora as regras oficiais para o IR 2024 ainda não tenham sido publicadas, a principal alteração anunciada foi a ampliação da faixa de isenção do imposto para quem ganha até dois salários mínimos, tornando-os isentos. Veja tabela abaixo:

Salário / Alíquota / Desconto

Até 2.259,20 / 0% / 0

De 2.259,21 até 2.828,65 / 7,5% / R$ 169,44

De 2.828,66 até 3.751,05 / 15% / R$ 381,44

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 / 22,5% / R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,68 / 27,5% / R$ 896,00

Essa mudança na faixa de isenção impactou a tabela do IR, que é um instrumento utilizado para determinar a alíquota de imposto aplicável sobre a renda tributável de uma pessoa física.

Geralmente, as alíquotas aumentam conforme o aumento da renda, com considerações sobre deduções legais e benefícios fiscais para determinar o valor do imposto a ser pago ou restituído pelo contribuinte.

Após a publicação da medida isentando o IR para quem teve até dois salários mínimos de renda, a MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve ocorrer em até 120 dias.

O Ministério da Fazenda também informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados com o desconto simplificado, agora de R$ 564,80, embora esse desconto seja opcional e não prejudique os trabalhadores que recebem outros descontos, como o previdenciário.