EXÉRCITO: Portaria que autorizava PM’s a terem até cinco fuzis em casa é suspensa

O Exército decidiu suspender a portaria que dava aval para que policiais militares tivessem até cinco fuzis em casa. Documento emitido pela Força na semana passada ampliava o número de armas de uso restrito que policiais e bombeiros militares podem ter em seu acervo pessoal. 

 

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira. Nesta segunda-feira, o Centro de Comunicação Social do Exército informou a suspensão da medida “a fim de permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”. 

 

A norma entraria em vigor no dia 1º de fevereiro, data em que o ministro Ricardo Lewandowski assumirá o comando do Ministério da Justiça.

 

A autorização emitida na semana passada versa sobre armas que podem ser adquiridas para acervos pessoais de policiais e bombeiros militares. Além disso, a nova regra também estendia a autorização para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. 

 

Até então, os 406,3 mil policiais militares e 55 mil bombeiros militares na ativa podiam adquirir duas armas de uso restrito para ter em casa. 

 

As armas de uso restrito tem seu uso e porte autorizado apenas para as Forças Armadas, alguns órgãos de segurança e por pessoas habilitadas, como atletas de tiro. 

 

Policiais militares podiam ter até duas armas de uso restrito de calibres específicos em suas casas até 2018. Os fuzis, por exemplo, não estavam entre as armas autorizadas. Em 2019 foi autorizado a compra de até dois fuzis, desde que não efetuassem disparo automático. 

 

Outro decreto publicado posteriormente definiu que as Forças Armadas e Polícia Federal editariam as novas regras.