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DESRESPEITO: MPF recomenda que instituições de ensino impeçam assédio moral

Ministério Público Federal lembra aos gestores que profissionais da Educação têm a liberdade de abordar, analisar, discutir ou debater temas filosóficos, políticos, religiosos ou pedagógicos

ASCOM MPF

24 de Outubro de 2019 às 10:33

DESRESPEITO: MPF recomenda que instituições de ensino impeçam assédio moral

FOTO: (Divulgação)

A Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e secretarias municipais de 16 cidades receberam uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que impeçam ações que desrespeitem a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber e a diversidade de ideias.

 

O MPF orientou a Unir, o Ifro, as secretarias municipais e a Seduc a adotar medidas necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral aos profissionais da Educação, por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis. As instituições de Educação têm o prazo de dez dias úteis para manifestação sobre o acatamento da recomendação.

 

O órgão aponta na recomendação que a conduta de assédio moral desrespeita os direitos à dignidade, à honra, à liberdade e à saúde. Por isso, a Administração Pública, isto é, as instituições de ensino, têm o dever de adotar medidas protetivas e preventivas acerca de atitudes que motivam o assédio moral.

 

LDB - O procurador da República Raphael Bevilaqua explica que “a regra é que os profissionais da Educação têm a liberdade de abordar, analisar, discutir ou debater temas filosóficos, políticos, religiosos ou pedagógicos. Estes são os princípios e as normas de ensino do Brasil. As exceções são a propaganda político-partidária, a conduta ilícita, a incitação ou a apologia a prática ilegal”.

 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), a Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais etc. “Uma vez que os princípios do país, baseados na Constituição, são violados, perde-se o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a valorização da experiência extraescolar”, expõe.

 

As 16 secretarias municipais são de Porto Velho, Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale do Anari.

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