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DOIS PONTOS: Jurisprudência trata de publicidade em cigarros e acessibilidade em aviões

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal

STJ

27 de Março de 2019 às 11:49

DOIS PONTOS: Jurisprudência trata de publicidade em cigarros e acessibilidade em aviões

FOTO: (Divulgação)

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 642 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.

 

No primeiro deles, por maioria, a Terceira Turma concluiu que a inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros não constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar dano moral coletivo. O ministro Moura Ribeiro foi o relator da matéria.

 

Já no outro destaque, de relatoria do ministro Marco Buzzi, a Quarta Turma decidiu por unanimidade que a companhia aérea é civilmente responsável por não promover condições dignas de acesso de pessoa cadeirante ao interior da aeronave.

 

Conheça o Informativo

 

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

 

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

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