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IMPROBIDADE: TJ mantém condenação de ex-vereador por se apropriar de verbas

Ele foi acusado por ter se apropriado indevidamente de parte de seus vencimentos de uma servidora comissionada de seu gabinete

RONDONIAOVIVO

18 de Dezembro de 2018 às 09:43

IMPROBIDADE: TJ mantém condenação de ex-vereador por se apropriar de verbas

FOTO: (Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do ex-vereador de Cícero Sérgio Lopes, conhecido por “Cê que sabe” teve a condenação mantida pela prática de improbidade administrativa. Ele foi acusado, julgado e condenado pelo Juízo Cível de Rolim de Moura por ter se apropriado indevidamente de parte de seus vencimentos de uma servidora comissionada de seu gabinete, em Rolim de Moura.

 

O relator do processo, Renato Mimes, não aceitou as justificativas de cerceamento de defesa, alegadas pelo ex-vereador, que, segundo magistrado violou princípios norteadores da administração pública enriquecendo ilicitamente, agindo de forma dolosa e má-fé. O desembargador diz que o julgamento antecipado da denúncia não importa em cerceamento de defesa, pois as provas trazidas aos autos não deixam dúvidas das ações do réu.

 

De acordo com  a 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Rolim de Moura, ao tomar posse no cargo de vereador no município de Rolim de Moura, “Cê que Sabe” solicitou a nomeação de Josieide Araújo Nogueira para exercer o cargo em comissão de Assessora Parlamentar Especial junto a seu gabinete, cuja nomeação se deu em 2 de janeiro 2009, tendo sido exonerada em 31 de julho de 2009.

 

Valendo-se dessa condição, o denunciado passou a exigir parte dos salários da servidora Josieide, indicada por ele ao cargo de assessora, exigindo com que depois de efetuado o desconto do cheque salário, aproximadamente R$ 1.860,00, a servidora lhe entregasse em dinheiro a importância de R$ 1.100,00, por seis dos meses em que lá trabalhou, em troca da manutenção do cargo”, diz a denúncia do MP.

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