close
logorovivo2

JUSTIÇA: MP obtém no TJ aumento de pena para pai condenado por estupro

A condenação foi para 48 anos de reclusão e 1 mês de detenção, em regime fechado e 10 dias-multa.

ASSESSORIA

3 de Setembro de 2018 às 18:12

JUSTIÇA: MP obtém no TJ aumento de pena para pai condenado por estupro

FOTO: (Divulgação)


O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, o aumento de pena, de 14 anos para 48 anos de reclusão, de réu condenado pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e ameaça, todos praticados contra os filhos.



A reforma da pena foi concedida pela 2ª Câmara Criminal, que julgou parcialmente procedente Recurso de Apelação, interposto pelo Ministério Público, após a sentença proferida pela 1ª Vara Criminal de Machadinho do Oeste. De acordo com o MP, o réu praticou o crime em diversas ocasiões, quando as crianças e adolescentes tinham idade entre oito a 14 anos.


No acórdão, o relator do caso ressaltou, entre outros pontos, que jurisprudência do Tribunal consigna que ‘nos crimes sexuais envolvendo vulneráveis é cabível a elevação da pena pela continuidade delitiva no patamar máximo, quando restar demonstrado que o acusado praticou o delito por diversas vezes durante determinado período de tempo, sendo inviável exigir a exata quantificação do número de eventos criminosos, sobretudo porque em casos tais, os abusos são praticados incontáveis e reiteradas vezes, contra vítimas de tenra ou pouca idade’.
 

Considerando entendimento local e de Cortes Superiores, o Tribunal de Justiça de Rondônia deu provimento ao recurso do Ministério Público para que o réu seja condenado a pena de 48 anos de reclusão e 1 mês de detenção, em regime fechado, e 10 dias-multa.


 

MAIS NOTÍCIAS

PRIMEIRA PÁGINA
RONDONIAOVIVO TV
DESTAQUES EMPRESARIAIS
PUBLICAÇÕES LEGAIS
COLUNAS