close
logorovivo2

RIO MADEIRA: Justiça declara inconstitucional lei que autoriza garimpo

A Assembleia Legislativa aprovou uma Lei que ampliava os limites da garimpagem na APA e que foi vetada pelo Executivo.

RONDONIAOVIVO

10 de Julho de 2018 às 11:28

RIO MADEIRA: Justiça declara inconstitucional lei que autoriza garimpo

FOTO: (Divulgação)

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo que autorizava a garimpagem na APA – Área de Proteção Ambiental do rio Madeira, em Porto Velho. O Decreto Legislativo suspendeu um Decreto do Executivo, baixado em 1987 que transformou a região de garimpagem em APA, para evitar degradação ambiental.

 

A decretação põe fim a uma briga iniciada por cooperativas de garimpeiros, Assembleia Legislativa contra o Governo de Rondônia, iniciada em 2015, com a realização de várias operações da Sedam, e da Polícia Civil, na região do Madeira, com a apreensão de balsas, dragas, petrechos de garimpos e de garimpeiros. A Assembleia Legislativa aprovou uma Lei que ampliava os limites da garimpagem na APA e que foi vetada pelo Executivo.

 

Mesmo com uma recomendação do Ministério Público, a Assembleia Legislativa insistiu na abertura da zona garimpeira do rio Madeira, criando um Decreto Legislativo que suspendia o Decreto proibitivo do Executivo. Em junho do ano passado, o Pleno já havia suspendido a eficácia do Decreto Legislativo, através de uma liminar do Ministério Público do Estado.

MAIS NOTÍCIAS

PRIMEIRA PÁGINA
RONDONIAOVIVO TV
DESTAQUES EMPRESARIAIS
PUBLICAÇÕES LEGAIS
COLUNAS