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PROTEÇÃO: Pela primeira vez, TSE manda retirar fake news da internet

A empresa terá 48 horas para remover o conteúdo

AGENCIA BRASIL

8 de Junho de 2018 às 09:17

PROTEÇÃO: Pela primeira vez, TSE manda retirar fake news da internet

FOTO: (Agência Brasil)

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou na última quinta-feira (7) que o Facebook retire ao ar um perfil anônimo que divulgava fatos inverídicos sobre a ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva. Com a decisão, a empresa terá 48 horas para remover o conteúdo, além de fornecer os dados dos administradores do conteúdo.

 

A decisão do ministro foi tomada a partir de uma ação do partido Rede Sustentabilidade. A legenda alegou que foram publicados cinco textos que associavam Marina Silva a atos de corrupção.



Segundo o partido, a ex-senadora não é investigada em nenhum processo em andamento na Justiça.

 

Ao decidir sobre a questão, o ministro afirmou que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, a proteção não se estende a casos de manifestação anônima. “Devemos estar dispostos e engajados em fazer destas eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”, entendeu o ministro.

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