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CONDENADA: Justiça manda mulher que agrediu criança com Down a pagar indenização

O caso ocorreu em 2016. A Justiça considerou que a agressão causou abalo moral nos pais da criança e na criança

AC 24 HORAS

8 de Junho de 2018 às 15:31

CONDENADA: Justiça manda mulher que agrediu criança com Down a pagar indenização

FOTO: (Divulgação)

O Judiciário do Acre condenou a médica Sirlândia Maria Oliveira de Brito, que agrediu fisicamente uma criança de seis anos, portadora da Síndrome de Down. A criança estava numa ala de espera numa unidade de saúde de Rio Branco. O caso ocorreu em 2016.

 

A condenação foi assinada pelo juiz titular da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou a médica a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. A médica e o marido também aguardavam para ser atendidos. A Justiça considerou que a agressão causou abalo moral nos pais da criança e na criança.

 

“Verifica-se que a demandada – cuja profissão exige equilíbrio e discernimento acima da média – agiu de forma ilícita, ainda que alegue ter sido instintivamente, ao virar-se e de pronto desferir ‘um tapa’ em uma criança de seis anos de idade, cujo resultado foi a situação de vexame e sofrimento experimentado pelo menor (…)”, destacou o juiz de Direito Giordane Dourado, na sentença.

 

ENTENDA O CASO

 

O caso aconteceu em setembro de 2016. A médica estava esperando para ser atendida em uma unidade de saúde na Capital. A criança se aproximou dela e bateu com a mão no ombro da médica, que reagiu dando-lhe “um tapa”.

 

Os pais do menino entraram com pedido de indenização por danos morais. Já a demandada, juntamente com seu marido, também entrou com representação na Justiça, alegando que foram ofendidos pela divulgação do vídeo do ocorrido.

 

Conforme é relatado nos autos, a médica foi punida em processo criminal, julgado no 2º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, ao pagamento de prestação pecuniária, no valor de R$1.500, a ser revertida para entidades e/ou projetos assistenciais.

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