Prefeitura terá que fiscalizar Táxi Compartilhado por meio de liminar da justiça

A forma de transporte gera risco aos passageiros e por ser ilegal, cabe a prefeitura fiscalizar

RONDONIAOVIVO

14 de Março de 2018 às 15:40

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Prefeitura terá que fiscalizar Táxi Compartilhado por meio de liminar da justiça

Concorrência desleal e arriscada no transporte público de Porto Velho / Foto: Divulgação

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O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros em Rondônia (Sitetuperon) impetrou um mandado de segurança para acabar com um tipo de transporte considerado ilegal, realizados por taxistas. O transporte compartilhado de passageiros, adotada pelos taxistas de Porto Velho como uma forma de combater à concorrência de aplicativos como Uber, será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (Semtran), tão logo a pasta seja notificada da decisão da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que na tarde de ontem (13), concedeu liminar a um mandado de segurança imperado pelo Sitetuperon contra a Semtran e o prefeito Hildon Chaves.

A argumentação do sindicato alega que os taxistas estão promovendo o “transporte ilegal de passageiros” e, para isso, utilizam as mesmas rotas e pontos dos ônibus que prestam o serviço do transporte coletivo de passageiros. Para o Sitetuperon, está havendo “concorrência desleal com a concessionária prestadora do serviço municipal, o que pode gerar danos à economia e manutenção do contrato de concessão”. A Prefeitura é acusada de omissão com relação à fiscalização do táxi compartilhado. Segundo especialista o transporte irregular põe e risco a segurança dos passageiros e a própria prefeitura que pode ser responsabilizada em caso de eventual acidente.

Na decisão, a juíza Inês Moreira determina às autoridades que realizem a fiscalização nos pontos de ônibus e vias expressas, tomando as medidas que julguem necessárias, no exercício de seu poder de polícia, para coibir a utilização dos locais para exercício da profissão de taxista deforma irregular. A magistrada aceitou a argumentação e destacou ainda em sua decisão que o Código de Trânsito Brasileiro prevê como irregular a existência de “transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, salvo caso de força maior ou com permissão da autoridade competente, possibilitando, além da aplicação de multa, a retenção do veículo que realize tal prática irregular”.

NEGOCIAÇÃO

O secretário Carlos Costa, dos Transportes, iniciou hoje As tratativas de negociação com a Polícia Militar para garantir segurança aos agentes nas operações de fiscalização. Em grupos de Whatsapp de taxista que fazem o transporte compartilhado circulam áudios com as mais diversas ameaças, principalmente de invasão e até de incêndio ao prédio da Semtran. Para isso medidas preventivas serão tomadas.

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