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Chapa OAB Ativa lança jornal com propostas que será distribuído aos advogados

Chapa OAB Ativa lança jornal com propostas que será distribuído aos advogados

DA REDAÇÃO

27 de Outubro de 2015 às 15:15

Chapa OAB Ativa lança jornal com propostas que será distribuído aos advogados

FOTO: (Divulgação)

O jornal com as propostas do grupo que nasceu pra dar um novo rumo para a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rondônia já sendo distribuído nos escritórios de advocacia da Capital e do interior do Estado.

Com linguagem simples e de fácil entendimento, todos os compromissos de campanha foram colocados em oito páginas divididas por temas e tópicos. Há propostas para o Exercício Profissional, para a Mulher Advogada, Jovem Advogado, Advocacia Pública, Gestões Administrativa e Institucional, para a CAARO e a Escola de Advocacia.

O candidato à presidência da OAB Rondônia, Ernande Segismundo, aponta que todas as propostas nasceram de conversas e debates junto com os advogados de todo o estado. “A Chapa ‘OAB ATIVA’ nasceu dos clamores e anseios da advocacia rondoniense levantadas pelo Movimento Questão de Ordem: A OAB Pode Mais, tanto na Capital quanto nas Subseções e demais municípios do Estado, visitados por nós. A gente percebeu um crescente descontentamento com os rumos que a atual Gestão imprimiu na nossa Seccional. Por isso, esta chapa é a única que apresentou uma mulher e um jovem advogado ao Conselho Federal, além de ser a única com um vice do interior do Estado e Conselheiros e Conselheiras, que praticam a efetiva atividade advocatícia de balcão. Nesse jornal apresentamos a composição da nossa Chapa ‘OAB ATIVA - 12’ e nossas principais propostas para um novo modelo de gestão, diferenciada, aguerrida na defesa do nosso exercício profissional, determinada no debate aberto e franco com a sociedade local e independente em relação aos demais atores jurídicos do nosso Estado, com os quais jamais deverá manter relação de subordinação ou subserviência” afirmou ele.

Gestão para o Exercício Profissional

Entre as propostas neste tema estão:

- Propor ao TJ/RO a unificação do procedimento de expedição eletrônica de Alvará Judicial para saque apenas por advogados.

- Envolver a Diretoria, sobretudo o Presidente nas questões de prerrogativas, haja vista que esta é uma questão da Ordem, por isto não pode ficar restrita à respectiva Comissão, pois o PRESIDENTE DA OAB É O ADVOGADO DE TODOS OS ADVOGADOS.

- Combater o aviltamento dos honorários advocatícios de sucumbência pela magistratura, inclusive na vigência do novo CPC.

- PJe - Processo Judicial Eletrônico. Enfrentar os obstáculos que inviabilizam o trabalho do advogado. Pugnar pela aplicação da Constituição Federal e do CDC, para que os Tribunais disponham de instrumentos para o recebimento de petições físicas quando, por qualquer motivo, não ocorrer o acesso devido.

Gestão para a Mulher Advogada

- Apoiar e viabilizar o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, estabelecido pelo Conselho Federal da OAB.

- Monitorar as condições do trabalho das mulheres nas delegacias e presídios, fortalecendo a obediência às prerrogativas e à igualdade de condições.

- Enfrentar com determinação a problemática do assédio moral.

- Combater a desigualdade de arbitramento de honorários para a mulher advogada, identificando áreas de atuação e localidade, entre outras.

Gestão para o Jovem Advogado

- Revigorar os Escritórios Corporativos existentes, robustecendo o Convênio com o TRT da 14ª Região.

- Lutar pela celebração de Convênio com o Judiciário Estadual para instalação de Escritórios Corporativos nos Fóruns Cíveis e Juizados Especiais para que o excedente da Defensoria Pública seja encaminhado para os novos advogados inscritos nos Corporativos.

- Priorizar a qualificação do jovem advogado, compreendendo suas dificuldades e anseios, oferecendo-se cursos periódicos e constantes sobre temas relevantes de interesse dos novos profissionais.

- Apoiar o texto do Projeto de Lei que modifica a cláusula de barreira para a elegibilidade do Jovem Advogado, reduzindo o tempo de exercício profissional para 3 (três) anos, entre outras.

Gestão Institucional

- Aprovar o fim da reeleição para o cargo de Presidente da Seccional.

- Eleição direta para os advogados que comporão a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, de forma que todos os advogados possam participar da escolha livremente.

- Resgatar o protagonismo institucional da Seccional da OAB em Rondônia, que deve manter autonomia e independência em relação aos demais atores judiciais e sociais, com os quais deve manter relações horizontais, sem qualquer grau de subserviência ou subordinação.

- Lutar pela implantação da eleição direta para presidente nacional da OAB, entre outras.

Gestão administrativa

- Fim do tabu das finanças da Seccional, por meio da implantação e alimentação do Portal da Transparência que dê visibilidade à aplicação de todos os recursos arrecadados, com prestação de contas periódicas.

- Promover saneamento das finanças da Seccional, sob a égide da Verdade Fiscal, privilegiando sempre a transparência administrativa, entre outras.

Gestão para a CAARO

- Administrativa: implantar e alimentar o PORTAL DE TRANSPARÊNCIA com a devida prestação de contas, implantando sistema eletrônico que agilize os trâmites administrativos para adotar critérios de imparcialidade no atendimento aos advogados.

- Estrutura Física: buscar recursos junto ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA, para a construção da sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia, bem como de uma academia de ginástica e outras modalidades de esportes, com diversos serviços profissionais (educação física, nutricionista e massoterapeuta).

- Ampliar os convênios existentes e implantar outros nas seguintes áreas: alimentação, saúde, estética, educação, entretenimento, serviços, viagem e turismo, eletrodomésticos, eletrônicos, ótica evestuário.

- Implantação de um convênio de saúde para os advogados que não têm planos de saúde, com atendimento pela tabela da Associação Médica Brasileira, a ser pago diretamente ao hospital ou médico na hora do atendimento.

- Cooperativismo: estudo e formatação para a criação de uma COOPERATIVA DE CRÉDITO do advogado, estruturando produtos e serviços voltados aos interesses da advocacia (financiamento para aquisição de insumos, linhas de crédito, etc.), entre outras propostas.

Como todos podem observar, as propostas da Chapa 12 convergem para a Gestão Democrática, Eficiência Administrativa, Transparência, combatividade e independência da OAB/RO. 

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