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MP obtém liminar que determina à construtora a realização de obras no Condomínio Reserva do Bosque na Capital

MP obtém liminar que determina à construtora a realização de obras no Condomínio Reserva do Bosque na Capital

DA REDAÇÃO

9 de Junho de 2014 às 14:16

MP obtém liminar que determina à construtora a realização de obras no Condomínio Reserva do Bosque na Capital

FOTO: (Divulgação)

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve junto ao Judiciário decisão liminar que determina à Construtora Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários que faça serviços e obras de manutenção e reparos no condomínio Reserva do Bosque, em Porto Velho, principalmente na Estação de Tratamento de Esgoto e na parte estrutural do empreendimento, a fim de reduzir odores, ruídos e garantir a estabilidade da edificação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 2 milhões e 800 mil.
A ação civil pública foi proposta pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima e tramita na 5ª Vara Cível, sob o nº 0009783-39.2014.8.22.0001.

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