Quinta-Feira, 05 de Janeiro de 2017 às 09:14

Servidores municipais apresentam reivindicação aos novos vereadores

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste – STPMOP – protocolou junto aos poderes Executivo e Legislativo do município uma pauta com 28 reivindicações em prol dos servidores públicos. A diretoria do STPMOP também está agendando uma reunião com o prefeito Vagno Panissoly (PSDC).

As reivindicações foram o primeiro ato da instituição em 2017, em que visa buscar diálogo com o novo chefe do Poder Executivo, com apoio dos parlamentares, para que possam dar celeridade às negociações e, consequentemente, atendê-las, o que não ocorreu na administração anterior.

A presidente do STPMOP, Marina Maria da Silva, informou que, logo no primeiro dia útil do ano, já protocolou na prefeitura e na Câmara de Vereadores um documento contendo 28 reivindicações dos servidores municipais, e que já solicitou reunião com o prefeito.

"Buscamos um maior diálogo com o novo prefeito e o importante apoio dos nove vereadores. E esperamos que as negociações referentes às reivindicações possam ser atendidas, diferentemente da administração anterior, em que, praticamente, não obtivemos resultados positivos", frisou Marina.

Confira a pauta de reivindicações:

1. Revisão do Plano de Carreira dos servidores em geral, corrigindo as distorções que prejudicam o trabalhador antigo, atualizando a tabela de vencimentos e corrigindo os percentuais de progressão. Valorização profissional (adicional por escolaridade e cursos);

2. Progressão (Lei 1827) de 0,5% para 2% anuais, com correção na data de contrato;

3. Regularização dos "desvios de função", mediante reenquadramento e relotação dos servidores em desvio, ou equiparação salarial para aqueles que permanecerem em função diversa;

4. Cronograma de concessão e/ou pagamento das licenças-prêmio;

5. Emenda à Lei Orgânica, restabelecendo a licença para mandato classista, tal como era antes;

6. Revisão geral anual a cada janeiro, como índice pré-estabelecido;

7. Piso salarial do magistério;

8. Reajuste anual do piso dos ACS/ACE;

9. Plano de carreira para os servidores da Saúde;

10. Plano de carreira unificado para os servidores da Educação;

11. Gestão democrática, com eleição de diretores nas escolas;

12. Resolução de problemas de superlotação em sala de aula;

13. Gratificação aos professores lotados em salas de aula, orientadores e supervisores lotados nas devidas funções;

14. Auxílio-deslocamento;

15. Aumento da ajuda de custo para plano odontológico;

16. Imparcialidade no que tange ao tratamento ao servidor, horário de trabalho, salários, etc;

17. Regularização e pagamento de insalubridade/periculosidade;

18. Transmutação dos ACS/ACE;

19. 14º salário dos ACS/ACE;

20. Revogação da Lei de Incorporação de Portarias de direção das escolas;

21. Redução de número de portarias de não concursados e padronização com redução de valores das portarias em geral, o que viabiliza a revisão dos vencimentos;

22. Incorporação da gratificação de produtividade, conforme previsto em lei. (1827);

23. Pagamento do auxílio de apoio da Educação a todos os trabalhadores do SME, (Sistema Municipal de Educação), inclusive em exercício de função gratificada e readaptados;

24. Desenvolvimento de projeto voltado para melhoria da qualidade de vida do servidor, a fim de reduzir o índice de adoecimento dos mesmos e melhorar a qualidade dos serviços, com políticas de integração especial para os readaptados;

25. Inserção das atribuições de casa no plano de cargos;

Hospital municipal

26. Revogação da lei que trata de valores de plantão extra e regulamentação de 12 plantões mensais para os plantonistas do hospital;

27. Gratificação do Conselho para os trabalhadores da enfermagem que exerçam a função de técnico de enfermagem;

28. Regulamentação de plantões de diárias/horas extras para motoristas do hospital municipal.

Tag's: Ouro Preto, Interior, Rondônia

Fonte: Gazeta Central

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